Presidente diz que enviará PEC de combustíveis nesta semana

Pela legislação fiscal, uma fonte compensatória deve ser indicada pelo governo no caso de renúncia de receitas. (Foto: reprodução/Canva)

Presidente diz que enviará PEC de combustíveis nesta semana

Medida deve zerar imposto federal sobre o diesel

O presidente Jair Bolsonaro disse que o governo deve enviar nesta semana uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso para zerar o imposto federal que incide sobre o diesel.

Segundo o presidente, a medida é necessária para que o corte seja realizado sem indicar uma fonte de recurso para compensar a perda na arrecadação dos impostos.

A proposta é discutida como uma das medidas para conter o aumento dos combustíveis. Pela legislação fiscal, uma fonte compensatória deve ser indicada pelo governo no caso de renúncia de receitas.

– Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto de diesel sem fonte compensadora – afirmou.

Na semana passada, o presidente anunciou a PEC para conter o preço dos combustíveis. Desde então, a discussão está em torno do alcance da medida.

Embora o texto da emenda não tenha sido divulgado, os alvos da redução seriam os tributos federais que compõem o preço dos combustíveis. Contudo, os impostos estaduais e o valor cobrado pela Petrobras continuariam no preço final.

Fonte Agência Brasil

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