PL pode encarecer preço médio do frete em 9%

O projeto de lei 121/2017, que cria uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, já aprovado em comissões na Câmara dos Deputados, pode encarecer o custo médio do frete em 9% a curto prazo – e 30% a longo -, segundo levantamento da consultoria Leggio apresentado por Leonardo Zilio, gerente de relações setoriais do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) no Seminário Infraestrutura de Transportes e Logística – Visão dos Usuários. Considerando apenas os fretes de granel sólido agrícola, o impacto pode ser de 29%.

“A complexidade da logística brasileira inviabiliza esse projeto”, diz Zilio, citando que existem, no país, realidades diferentes de infraestrutura e preços de combustíveis, dependendo da região.

O projeto, que agora está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, determina o valor mínimo de R$ 0,70/km/eixo para cargas gerais e a granel e R$ 0,90/km/eixo para mercadorias frigorificadas e perigosas, números acima da média paga atualmente, conforme Zilio. Além disso, fretes para distâncias abaixo de 800 km terão acréscimo de 15%. De acordo com a consultoria, a distância média para granel sólido agrícola é de 633 km. “Se você pegar o Rio Grande do Sul, por exemplo, todos os fretes terão acréscimo de 15%, porque a distância percorrida normalmente é menor”.

O projeto de lei também coloca que 40% dos recursos do governo aplicados em pagamento de transportes rodoviários sejam voltados para a contratação de fretes de cooperativas – a consultoria estima que 1,35% dos veículos de transporte estejam a cargo das cooperativas. Para Zilio, esses pontos ferem a Constituição ao prejudicar a livre concorrência e criar reserva de mercado. “O tabelamento não é um bom caminho e vai prejudicar principalmente as pequenas indústrias, que não tem barganha de mercado”, afirma Andréa Häggstram, da Confederação Nacional da Indústria.

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Para Daniel Amaral, gerente de economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, o projeto vai prejudicar ainda mais os produtores que planejam a safra. “Aquele produtor que investiu em armazém para aproveitar a sazonalidade e conseguir um frete um pouco mais baixo e ter mais renda, ajudando até a diminuir o congestionamento nas estradas e nos portos, vai ser o principal prejudicado, porque vai ter que transportar por um preço mínimo definido pelo governo”.

Documento – A Abiove, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (Anut) e o Sindicom reforçaram seu posicionamento no documento “Visão dos Usuários do Transporte de Carga e Expectativas para 2018”, assinado durante o evento e que deverá ser enviado a representantes de órgãos do governo ligados ao transporte.

“Temos uma infraestrutura deficiente, com malha rodoviária em más condições, ferrovias, hidrovias e cabotagem ineficientes, ainda com o agravante da baixa capacidade de armazenagem”, destacaram as associações. “A logística nacional padece com uma competitividade inadequada, que há muito tempo tem sido um entrave no desenvolvimento econômico e social do país.”

As entidades ressaltaram ainda a necessidade de operadores modais eficientes e “segurança jurídica de que serão respeitados os princípios constitucionais da livre iniciativa, livre negociação e o direito de ir e vir”. “Não há espaço no futuro para iniciativas artificiais de intervenção no mercado que contrariem essas premissas”, defenderam, em referência a um dos temas discutidos no evento, a proposta de fixação de preço mínimo do frete rodoviário, em tramitação no Senado.

Fonte: Portal DBO / Sindicam Ms

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