O assassinato da estudante Melissa Maria Ribeiro, de apenas 6 anos, atingida por disparos em uma briga de trânsito em Contagem (Minas Gerais), ressalta a urgência de aumentar a frequência da avaliação psicológica dos motoristas brasileiros. Hoje, os condutores não-profissionais são avaliados apenas no momento da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os profissionais, durante cada renovação.
“Desde antes da pandemia, o Brasil já ocupava o ranking dos países mais ansiosos do mundo. Depois, a saúde mental do brasileiro se deteriorou ainda mais, com aumento da incidência de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos mentais. Episódios como este mostram que a agressividade, a violência e o descontrole emocional não podem ser negligenciados em uma política de trânsito que priorize a vida”, comenta o coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito, Alysson Coimbra.
O especialista explica que a ampliação do prazo de validade da CNH de 5 para 10 anos desconsidera a evidência científica que mostra que 90% dos sinistros de trânsito estão relacionados a fatores humanos e ignora que muitas doenças, particularmente as relacionadas à saúde mental e psicológica, podem se manifestar ou ter um agravamento significativo em períodos de tempo inferiores a 5 anos. “Ao dobrar o período de validade da CNH sem avaliações intermediárias, o sistema falha em detectar mudanças importantes no estado de saúde dos motoristas, potencializando riscos no trânsito”, afirma.
Em tramitação
Em agosto passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, sensibilizada pelo aumento dos casos de discussões e violência no trânsito, desarquivou e aprovou o Projeto de Lei 98/2015, que exige avaliação psicológica de todos os motoristas a cada renovação da CNH.
O PL, agora sob o número 4111/23, foi enviado à Câmara dos Deputados, onde se espera urgência na tramitação para que o trânsito seja, de fato, um espaço mais seguro para todos. “Infelizmente a possibilidade de mudança só surge quando tragédias assim acontecem, e não podemos deixar que a morte evitável da pequena Melissa, e de tantas outras vítimas da negligência no trânsito, sejam em vão”, comenta o especialista.
Hoje nem 5% da população brasileira tem acesso a serviços de saúde mental pelo SUS, mas a maioria possui CNH. “Legislar por essa parcela da população é promover a inclusão, acolhimento e a segurança dos demais integrantes do sistema nacional de trânsito. Precisamos de políticas públicas com resultados que beneficiem a todos, pois legislar para determinadas categorias de motoristas e flexibilizar as leis de trânsito foram ações que nos conduziram para esse atual cenário de tragédias e insegurança. Somente assim poderemos evitar que este tipo de tragédia se repita”, completa Coimbra.
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