A frota movida a diesel de Santos deverá passar por inspeção veicular para circular pela cidade. A decisão atende o pedido da promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, que conseguiu liminar em ação civil pública determinando que o Estado de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios.
A decisão judicial aprovou integralmente o pedido feito pelo Ministério Público (MP) e determina que o Estado implante a inspeção veicular no prazo máximo de um ano e seis meses. A decisão estende ainda a inspeção para os veículos movidos a diesel em todo o estado.
A ação visa tornar obrigatória a implantação e execução de programa de inspeção de emissões de gases e ruídos para toda a frota nos municípios das áreas saturadas, conforme previsto no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) estadual.
A ação, ajuizada em fevereiro por José Eduardo Ismael Lutti, promotor de Justiça, estabelece que o Governo tem a obrigação de implantar um programa de inspeção veicular para todo o Estado, conforme previsão do PCPV do governo, publicado em 2012.
O PCPV é uma determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio de Resolução de 1986, que instituiu em caráter nacional o programa.
Fonte: G1
Comentarios