Frota a diesel de Santos deverá passar por inspeção veicular

Fila de caminhões se forma no trecho da interligação entre a rodovia dos Imigrantes e Via Anchieta, no Planalto. O trânsito de acesso ao Porto de Santos ficou prejudicado por conta de problemas no Ecopátio, em Santos. (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)
Santos apresenta problemas por excesso de veículos. (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)

A frota movida a diesel de Santos deverá passar por inspeção veicular para circular pela cidade. A decisão atende o pedido da promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, que conseguiu liminar em ação civil pública determinando que o Estado de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios.

A decisão judicial aprovou integralmente o pedido feito pelo Ministério Público (MP) e determina que o Estado implante a inspeção veicular no prazo máximo de um ano e seis meses. A decisão estende ainda a inspeção para os veículos movidos a diesel em todo o estado.

A ação visa tornar obrigatória a implantação e execução de programa de inspeção de emissões de gases e ruídos para toda a frota nos municípios das áreas saturadas, conforme previsto no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) estadual.

A ação, ajuizada em fevereiro por José Eduardo Ismael Lutti, promotor de Justiça, estabelece que o Governo tem a obrigação de implantar um programa de inspeção veicular para todo o Estado, conforme previsão do PCPV do governo, publicado em 2012.

O PCPV é uma determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio de Resolução de 1986, que instituiu em caráter nacional o programa.

Fonte: G1

Comentarios