Em live, Ampef fala sobre importância da Câmara de Conciliação para os caminhoneiros do Brasil

Em live, Ampef fala sobre importância da Câmara de Conciliação para os caminhoneiros do Brasil

Danos causados pela carta-frete também são abordados pelo presidente e vice-presidente jurídico da entidade

Em live realizada no portal Chico da Boleia, no dia 13 de outubro, o presidente da Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete – Ampef, General Selmo Umberto Pereira, e o vice-presidente jurídico, Antônio Carlos Marques Mendes, explicam a importância da Câmara de Conciliação para resolver problemas enfrentados pelo caminhoneiro e os prejuízos causados pela carta-frete.

Em funcionamento desde setembro de 2020, a Câmara de Conciliação é uma iniciativa da Ampef em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA. Ela atua para auxiliar o caminhoneiro autônomo em assuntos referentes ao pagamento eletrônico de frete.

– O caminhoneiro não pode ficar sem uma resposta. Ele precisa continuar as suas viagens sabendo que tem alguém trabalhando nas demandas e problemas dele, solucionando os casos – disse o General Selmo.

Para se ter uma ideia, o primeiro caso atendido pela Câmara de Conciliação foi resolvido em menos de 48 horas. Tratava-se da queixa de um caminhoneiro sobre um desconto indevido no valor aproximado de R$ 1,2 mil no saldo de frete. A CNTA comunicou à AMPEF sobre a situação. A entidade por sua vez contatou a Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete – IPEF em questão e, após essa intermediação, o valor descontado foi corrigido para cerca de R$ 400.

Pagamento eletrônico de frete

A atuação da Câmara de Conciliação só é possível, porque o pagamento eletrônico de frete é uma das opções permitidas por lei. “A lei fala que quem escolhe a forma de pagamento de frete é o caminhoneiro. Está no Caput do artigo 5 A. O caminhoneiro tem direito de escolher se quer receber via depósito na conta concorrente ou poupança, ou via pagamento eletrônico de frete”, explica Antônio Carlos Marques Mendes, vice-presidente jurídico da Ampef.

Com o funcionamento da Câmara é possível perceber as vantagens que o caminhoneiro tem quando recebe por meio eletrônico de frete, como ter seu pagamento integral, comprovante de renda e direito à aposentadoria, além, agora, do auxílio na resolução de conflitos.

O pagamento eletrônico de frete foi criado para substituir a carta-frete, proibida por lei no Brasil desde 2020. Apesar de ilegal, ainda está em prática em algumas regiões do Brasil. A carta-frete é entregue ao caminhoneiro como um “vale”, que ele precisa trocar por produtos e serviços somente nos postos de abastecimento pré-determinados. Estes estabelecimentos que aceitam carta-frete também agem de forma ilegal, aumentando o preço dos produtos, inclusive do combustível, e o caminhoneiro pode perder até 40% do seu frete ao longo da viagem descontando a carta-frete. Uma pesquisa realizada pela Consultoria Deloitte estima que cerca de R$ 12 bilhões em frete sejam sonegados por ano no Brasil. A título de comparação, a cada ano seria possível construir 41 hospitais com 255 leitos cada um.

Contato da Câmara de Conciliação

O transportador autônomo que tiver dúvida ou questão a ser resolvida referente ao pagamento eletrônico de frete, deve entrar em contato com CNTA Ouvindo Você pelo link: www.cnta.org.br/cnta-ouvindo-voce/  ou pelo WhatsApp (41) 98727-5177.

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