Comissão analisa na próxima quarta (11) mudanças no Código de Trânsito

DISCUSSÃO: A comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Projeto de Lei 3267/19, tem reunião nesta quarta-feira (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho. Foto: Divulgação/ANP

Relator manteve redução de pontos para perda de habilitação, mas propõe aumento da multa para condutor que não usar a cadeirinha

comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) tem reunião na próxima quarta-feira (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho.

Em seu relatório, o deputado manteve o aumento da pontuação para a perda da carteira de habilitação: 40 pontos, ao invés dos atuais 20. De acordo com o texto, a regra não vale para quem cometer duas infrações gravíssimas – nesse caso, o motorista perde a habilitação com 20 pontos.

O relator também contrariou a regra proposta pelo governo para acabar com a multa da cadeirinha. Juscelino Filho, ao contrário, endureceu a regra. Se o texto virar lei, a criança terá que usar a cadeirinha até os dez anos de idade ou quando atingir 1,45 m de altura. E a multa, em caso de descumprimento, é gravíssima.

Hora e local

A reunião será às 10 horas, no plenário 4.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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