
MPT e embarcadoras discutem cumprimento da Lei do Motorista
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) definiram nesta quarta-feira (4) alguns encaminhamentos para que as embarcadoras cumpram a Lei nº 12.619/2012, conhecida como Lei do Motorista. A reunião foi realizada entre o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, os procuradores José Pedro dos Reis e Paulo Douglas Almeida de Moraes, gerente do Projeto Jornada Legal, e representantes da Abiove.
As embarcadoras (empresas proprietárias das cargas e contratantes dos serviços de transporte) estão entre as que mais desrespeitam a Lei do Motorista, que prevê regulamenta uma série de direitos, como jornada diária de 8 horas, intervalo de pelo menos 30 minutos a cada quatro horas contínuas na direção, descanso interjornadas de 11 horas