Caso sejam privatizadas, só rodovias duplicadas poderão ter pedágios

Afirmação foi feita na tarde desta terça-feira (19) pelo secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, durante coletiva que tratou do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

Após a publicação do edital com a abertura de propostas para as empresas interessadas em explorar cerca de 28 mil km de rodovias estaduais e federais que cortam Minas Gerais, o secretário da Fazenda José Afonso Bicalho garantiu que não há previsão de pedágios. A ideia é que só estão serão permitidos em estradas duplicadas. O edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial de Minas Gerais e, nesta tarde, uma coletiva de imprensa foi organizada para explicar sobre o assunto. Conforme a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Pública (Setop), o PMI é regulado pelo Decreto 44565, de 03/07/2007 e tem o objetivo de orientar a participação de empresas particulares na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

 A participação privada pode se dar por meio de concessão comum, concessão patrocinada ou concessão administrativa, e as manifestações de interesse podem ser encaminhadas até o dia 16 de novembro deste ano para a Setop, na Cidade Administrativa. As informações sobre o procedimento podem ser acessadas no site da secretaria, clicando aqui. “A princípio estamos esperando a manifestação das empresas, para eles dizerem se é ou não viável as concessões de cada trecho. Mas já posso adiantar que não tem previsão de pedágio. Eles só serão permitidos em rodovias duplicadas”, disse o secretário da Fazenda José Afonso Bicalho. Após receberem as propostas das empresas, o Estado terá três meses para analisar se elas serão viáveis.

 “No caso das rodovias que não houver interesse privado,  vamos garantir uma alternativa de melhorar a manutenção das estradas. O objetivo é pagar por km, e não mais por serviços, como era feito até então. Assim fica mais barato e as estradas terão melhor qualidade”, garantiu o secretário de obras, Murilo Valadares. Os principais benefícios da medida, ainda de acordo com a secretaria, seria a desoneração do Estado em parte de suas despesas, geração de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos, redução de acidentes e mortes e a atração de indústrias de tecnologia. O mercado estudará a viabilidade de concessão de 28,7 mil km (de um total de 29.594 km, segundo o site do Departamentos de Estradas e Rodagens). O investimento previsto é de R$ 378 milhões em serviços de recuperação e manutenção.

Rodoanel

Durante a coletiva o secretário de obras, Murilo Valadares, falou também sobre a PPP do Rodoanel. “Existe uma grande chance dela ser cancelada. É inviável, muito cara”, afirmou o secretário. O edital da obra foi publicado em junho do ano passado do diário oficial. As obras e desapropriações necessárias estavam orçadas na época em R$ 4 bilhões, sendo que o Estado arcaria com R$ 800 milhões e a empresa com R$ 3,2 bilhões. Ainda de acordo com o secretário, até até o fim de maio sairá a licitação dos radares das rodovias estaduais e, em julho, as balanças das rodovias estaduais já estarão em funcionamento.

Radares
O novo edital para a operação de 393 radares nas rodovias estaduais deve ser publicado no fim deste mês. O chefe da Setop, Murilo Valadares, em plena coletiva de imprensa, pediu ao diretor geral do DER–MG, Célio Dantas, para “apertar o pessoal” para garantir que a licitação saia logo. Os 240 equipamentos já existentes estão desligados desde novembro do ano passado.

Verba

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, o governo pode destinar até R$ 2,5 bilhões (5% da receita) por ano às PPPs. Hoje, o comprometimento é de R$ 400 milhões. “Então, temos uma folga grande”, disse José Afonso Bicalho. Com isso, segundo ele, o governo garante que vai pagar a contrapartida privada.

Tipos

A participação privada pode ser por concessão comum, patrocinada ou administrativa.

Manutenção

Caso não haja interessados em investir em todas as rodovias, o secretário Murilo Valadares afirmou que o Estado já tem uma saída, que é contratar a manutenção das estradas por km e não por serviço, como é feito hoje. “Não tem essa história de deixar buraco crescer”. Também já é quase certo que a PPP do Rodoanel Norte, que vai de Ravena até Betim (66,7 km), será cancelada por ser impraticável, segundo Valadares.

Fonte: O Tempo –  Ntc&logistica

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