Autor: Chico Da Boleia

Para garantir taxas de retorno mais atraentes nas concessões de rodovias, o governo enfrenta um dilema: ou aumenta o preço-teto da tarifa de pedágio ou acaba com a regra que exige a duplicação da estrada em cinco anos. Essas opções são as mais plausíveis, já foram estudadas pelos técnicos do setor de transportes do governo e apresentadas aos ministros que participam do processo de decisão -mas enfrentam resistências de cunho político. Conforme a Folha antecipou ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que não haverá mais taxa de retorno interna fixa (5,5% em rodovias) para as concessões na área de transporte. Empresários informavam que, com essas taxas, não entrariam no negócio. O governo pretende conceder nove trechos de rodovias, num total de 7.500 quilômetros. Os concess

O Diário Oficial da União em edição extra do dia de ontem, 04 de abril, traz a publicação da Medida Provisória nº 612, de 04 de abril de 2013, assinada pela Presidente Dilma Roussef, contemplando o setor de transporte rodoviário de cargas com a desoneração da folha de pagamento a partir de 01 de janeiro de 2014, incluindo as empresas do setor entre aquelas que passarão a recolher 1% (um por cento) sobre o faturamento em lugar da atual contribuição de 20% (vinte por cento) sobre a folha de pagamento. A desoneração da folha de pagamento do setor havia sido incluída pelo Congresso Nacional no projeto de conversão da Medida Provisória nº 582/2012 que resultou na Lei nº 12.794, de 02 de abril de 2013, tendo sido vetada a disposição aprovada pelo Legislativo. Todavia, antes mesmo da publicação