A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (26/8), a 12ª Revisão Extraordinária do contrato de concessão da Concessionária Nova Rota do Oeste S.A., ajustando a Tarifa Básica de Pedágio e definindo um cronograma de investimentos que reforça a infraestrutura e a segurança viária, beneficiando diretamente os usuários das rodovias.
Com a medida, a tarifa acumulada nos Fluxos de Caixa Marginais passa de R$ 0,00413 para R$ 0,00873. O ajuste, que será implementado simultaneamente à 10ª Revisão Ordinária a partir da data-base de 21 de setembro de 2025, visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, garantindo que a concessão se mantenha sustentável e segura para todos os usuários.
Além da atualização tarifária, a deliberação aprova o cronograma de investimentos da concessionária, os Coeficientes de Ajuste Temporal (CAT) e Adicional (CAA), assim como os percentuais de Desconto de Reequilíbrio (DR), medidas que fortalecem a manutenção e a melhoria contínua da infraestrutura rodoviária.
Para os usuários, essas ações significam mais segurança, manutenção adequada e transparência na aplicação dos recursos, reafirmando o compromisso da ANTT com o transporte terrestre eficiente, seguro e equilibrado economicamente.
A Deliberação nº 292/2025, disponível na edição de ontem do Diário Oficial da União (D.O.U), já está valendo e consolida uma decisão estratégica que protege o equilíbrio contratual, promove investimentos essenciais e reforça a missão da ANTT de supervisionar e garantir a qualidade dos serviços de transporte terrestre no Brasil.
Fonte: ANTT
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