Alves convoca reunião extraordinária para votação da MP dos Portos na segunda-feira

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, convocou reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, para votar a Medida Provisória dos Portos (595/12).

“Já convoquei para segunda-feira à noite. A Câmara vai cumprir seu dever de votar a MP dos Portos principalmente. “

A MP perde a validade na próxima quinta-feira (16) e o governo corre para conseguir aprovar a proposta nos plenários da Câmara e do Senado. A presidente Dilma Rousseff afirmou, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que vai lutar até quinta-feira para aprovar a medida.

O líder do PT, deputado José Guimarães, do Ceará, disse que vai mobilizar a bancada do partido e a base do governo para conseguir o quórum suficiente para aprovar já na segunda.

“Essa MP precisa ser votada, não podemos deixar de votar essa matéria, ela é importante para o País. E qualquer vacilação da Câmara compromete aquilo que é central para a modernização da estrutura portuária brasileira.

A votação desta quarta-feira (8) foi cancelada depois que o clima do Plenário esquentou quando o líder do PR, deputado Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, disse que a medida tinha se tornado a “MP dos Porcos” por causa de interferência de interesses privados na análise da proposta. Houve bate-boca e o presidente da Câmara resolveu encerrar os trabalhos.

O líder da Minoria, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, disse que a oposição não deve votar um assunto com dúvidas sobre questão da ética e da legalidade. Para o parlamentar, a medida vai perder a validade e não será aprovada.

“Eu acho muito difícil o tempo. É bom lembrar que o governo tem 400 deputados na sua base. A oposição é a menor da América Latina. E se não votar os únicos culpados são o próprio governo e sua base. Eu vou torcer para que possa elucidar até lá, que essas dúvidas todas saiam e que possa ser votada essa MP tão importante para o Brasil.”

O texto da MP dos Portos aprovado na comissão mista sofreu várias restrições de partidos da base na votação em Plenário. PMDB, PSB, PDT e DEM apresentaram as maiores divergências no texto e se uniram para fazer a emenda apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Para ele, o relatório da comissão mista piorou o texto da MP.

O principal objetivo da emenda de Cunha é impor licitação e prazos para as autorizações de exploração de terminais privados. A emenda também prevê mudanças na prorrogação dos contratos vigentes; alterações nas normas trabalhistas; e permissão de delegação, para as concessionárias dos portos, dos poderes da Antaq, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, sobre as licitações.

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