A importância de debater a Lei do Motorista com o caminhoneiro.

Olá amigos!

Desde a sua entrada em vigor, a Lei 12.619 (veja aqui o texto integral da Lei) aprovada em 2012, tem sofrido uma série de retaliações por parte de empresários e representantes da categoria dos transportadores. Isso porque ainda no século XXI existem pessoas que se recusam a cumprir as Leis trabalhistas estabelecidas.

Atualmente, existe uma Comissão Especial que debate algumas modificações no texto da Lei. Na semana passada, foi aprovado o anteprojeto que altera alguns pontos como por exemplo a parada obrigatório. Apresentada pelo relator da comissão, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta, que agora será numerada e passará a tramitar por comissões temáticas, prevê, entre outros pontos, a possibilidade de o motorista cumprir uma jornada direta de até 6 horas ao volante, sem parada. (veja a notícia completa aqui).

A votação da alteração, prevista para o dia 7 de julho, foi adiada porque, felizmente, existem desacordos em relação as motivações dessas modificações. Em matéria divulgada pela Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), não concordou com a intenção de modificar a Lei, argumentando que os benefícios trabalhistas são uma vitória da categoria e devem ser mantidos. “Não há nenhum profissional da saúde ocupacional ou da área da medicina de tráfego que consolide que dirigir seis horas seja possível”, afirmou Leal.

Valdir Colatto, por sua vez, afirmou que o objetivo da sua proposta é garantir melhores condições de trabalho para motoristas e transportadoras. “Por que nós não podemos mudar uma lei que está prejudicando o setor? Uma lei que vai facilitar a vida dos transportadores e melhorar o transporte no Brasil. Então, qual é o prejuízo disso?”, questionou.

Já para o presidente da NTC & Logística, Flávio Benatti, a proposta extrapola o objetivo de aperfeiçoar a Lei 12.619. Flávio Benatti lembrou que o texto em vigor foi resultado da discussão entre todos os setores envolvidos, com o acompanhamento do Ministério Público.

Também para o diretor do Sindicato dos Rodoviários de Mogi das Cruzes, Suzano e Região, Reginaldo Paccini, a conquista da redução da jornada de trabalho representa mais segurança nas estradas brasileiras e melhores condições de vida para os motoristas. “A gente lutou 20 anos para que os profissionais da estrada parassem de tomar rebite, de trabalhar 20 horas, se matando com drogas. E agora que a gente consegue uma lei que respeita o descanso do motorista ele vem colocando modificações como a questão se seis horas ininterruptas”, criticou.

Particulamente, eu acredito que mesmo havendo lacunas a serem corrigidas, é preciso cuidado com os interesses que estão por trás desse proposta de modificação do texto da Lei do Motorista. É sabido que os integrantes dessa Comissão Especial são, em sua grande maioria, da bancada ruralista da Câmara dos Deputados e defedem interesses ligados aos grandes transportadores do agronegócio.

 Acredito que é necessário existir um debate conjunto entre a categoria, inserindo os caminhoneiros que ficaram de fora nessas últimas propostas da Comissão. Tendo em vista esse problema, a solução prática é que a categoria se envolva nos debates para acompanhar os rumos das propostas apresentadas por essa atual Comissão Especial e para salvaguardar seus interesses.

Gostaria, então, de convidar a todos os amigos da estrada para participarem do 1º Encontro com o Chico Boleia para debater a lei 12. 619”, que regulamenta profissão de motorista do transporte de carga. O encontro será realizado no dia 18 de Julho de 2013 ás 19:00hrs na Concessionária Irmãos Davoli – Rod. Dr. Governador Adhemar Pereira de Barros, km 159 – Mogi Mirim / SP.

Conto com a participação de todos para discutirmos os rumos da nossa profissão.

Abraço

Chapa!

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