O Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), oficializou nesta sexta-feira (18) a assinatura do contrato de concessão do Sistema Rodoviário BR-364/RO, marcando o início de uma nova fase para a infraestrutura viária em Rondônia. O projeto será executado pela Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A., formada pelo consórcio 4UM/Opportunity, vencedor do leilão realizado em fevereiro deste ano. O contrato prevê investimento de R$ 10,23 bilhões ao longo de 30 anos, destinados à operação, manutenção e modernização dos 686,7 quilômetros da rodovia.
Esta é a primeira concessão federal de rodovia em Rondônia. O trecho concedido liga Porto Velho a Vilhena, na divisa com o Mato Grosso, e é considerado estratégico para o escoamento da produção agropecuária, a integração regional e a segurança viária.
Os investimentos incluem obras de duplicação, implantação de terceiras faixas, vias marginais, passarelas, acessos a portos, além de serviços de conservação e apoio ao usuário. Estão previstas:
• 107,5 quilômetros de duplicações
• 190,5 quilômetros de faixas adicionais
• 17,8 quilômetros de vias marginais
• 24 passarelas
• 90 pontos de ônibus
• 24 passagens de fauna
Com a assinatura do contrato, a concessionária está autorizada a iniciar imediatamente as obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER). A tarifa de pedágio foi fixada em R$ 0,19 por quilômetro, com desconto de 5% sobre a Tarifa Básica, e começará a ser aplicada conforme o cumprimento dos critérios de segurança e conforto definidos pela ANTT.
Antes da formalização contratual, o Ministério dos Transportes e a ANTT autorizaram o acesso antecipado da concessionária para a execução de serviços emergenciais, como as intervenções na ponte sobre o rio Candeias, assegurando condições adequadas de tráfego aos usuários desde o início do processo.
Os estudos técnicos que embasaram a concessão foram conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com aval do Ministério dos Transportes. O projeto passou por audiência pública e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo ampla transparência, participação da sociedade e conformidade com os parâmetros regulatórios.
Conectividade e desenvolvimento
A BR-364/RO é peça-chave para a logística regional, conectando portos e corredores dos estados de Rondônia, Amapá, Amazonas, Pará e Maranhão. Além de fomentar o desenvolvimento econômico, a rodovia integra o Norte ao restante do país, servindo como principal rota terrestre para o Acre e o Amazonas.
Fonte: Ministério dos Transportes
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