ANTT envia plano de outorga da BR-382/262/MG/ES ao TCU
Critério do leilão será híbrido, com combinação de menor tarifa e maior outorga
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) enviou na segunda-feira (10) o plano de outorga, as minutas de edital e o contrato da concessão da BR-381/262/MG/ES (Belo Horizonte/MG – Governador Valadares/MG – Viana/ES) para análise do TCU (Tribunal de Contas da União).
O projeto consiste na concessão dos trechos para a exploração da infraestrutura e prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço. O contrato terá duração de 30 anos.
O trecho tem extensão de 686,10 km e passará a 670,64 km ao final da concessão, após a realização de investimentos. Ele engloba a BR-262/ES, no trecho entre o entroncamento com a BR-101, em Viana, até a divisa entre o Espírito Santo e Minas Gerais; a BR-262, da divisa entre Minas Gerais e o Espírito Santo até o entroncamento com a BR-381, em João Monlevade/MG; e a BR-381, do trecho entre Belo Horizonte/MG e Governador Valadares/MG.
A modelagem prevê investimentos em torno de R$ 7,7 bilhões e custos de operação de cerca de R$ 6,9 bilhões para os serviços de infraestrutura e ampliação da capacidade do sistema rodoviário.
Entre as principais obras, estão 590 km de duplicação, 138 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, 50 passarelas e o contorno de Manhuaçu/MG.
Como inovação, o critério do leilão será híbrido, com uma combinação de menor tarifa (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate. Além disso, haverá desconto de usuário frequente a fim de minimizar as tarifas para aqueles que necessitam realizar deslocamentos constantes entre municípios próximos.
O edital também vai prever o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que optarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.
Fonte: Agência CNT Transporte Atual
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