TCU aprova estudos para mais três lotes de rodovias

O governo cumpriu mais uma etapa do pacote de concessão de rodovias. Ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos econômico-financeiros de três lotes que serão concedidos ainda este ano. O sinal verde do tribunal permite a publicação dos editais de licitação pelo Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT).

Entre os trechos com o aval do tribunal está o compreendido entre as rodovias BR-153 e TO-080, situado nos estados de Goiás e Tocantins, com 814 quilômetros (Lote 3).

O segundo trecho de concessão passará pelas BRs-060, 053 e 262, ligando Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, com o total de 1.176 quilômetros (Lote 5). E, por fim, está o trecho da BR-163, no Mato Grosso, com extensão de 850 quilômetros (Lote 7).

A principal característica desta leva de concessões é a exigência de duplicação total das rodovias até o quinto ano de concessão, sendo que 10% dos trechos devem estar prontos para que seja dado início à cobrança de pedágio.

O modelo de contratos aprovado para os três lotes analisados ontem prevê receitas tarifárias de R$ 64,3 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. A previsão de investimentos é da ordem de R$ 19,1 bilhões e despesas operacionais R$ 10,5 bilhões, a serem desembolsados durante o prazo de concessão.

Com as exigências feitas pelo TCU para a definição do preço de pedágio, as tarifas máximas ficaram em R$ 8,68 no Lote 3, R$ 4,87 no Lote 5 e R$ 4,05 para o Lote 7, valor calculado para cada 100 quilômetros.

A principal recomendação do TCU à ANTT envolvia a falta de definição dos trechos das rodovias que devem ser priorizados no cumprimento de 10% das obras de duplicação para que seja dado início à cobrança de pedágio. Com isso, o tribunal “julgou oportuno” recomendar à agência que sejam definidos trechos prioritários para duplicação.

No entendimento do órgão de controle, devem ser levadas em consideração as áreas de maior risco de acidentes, como os trechos com curvas e descidas acentuadas, que são caracterizados pelo grande fluxo de pedestres e veículos ou onde atual estado de conservação da rodovia não esteja favorável ao tráfego.

O modelo de está aberto à participação de empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de pensão e fundos de investimentos. A disputa poderá ocorrer em grupo ou individualmente.

Fonte: Valor Econômico, Por Rafael Bitencourt

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