ANTT atualiza regulamento para o transporte de produtos perigosos
O Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos foi atualizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com a publicação da Resolução nº 5.848, no Diário Oficial da União, do último dia 26 de junho.
De acordo com a assessora técnica da FETCESP, Sandra Caravieri, a resolução traz várias alterações e destaca a seguir as mais significantes.
Confira as alterações:
Requerimentos
Para a realização do transporte rodoviário remunerado de produtos perigosos, o transportador deve estar devidamente inscrito em categoria específica do RNTCR- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas e comprovar:
– Prévia inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras – CTF/APP do IBAMA.
– Avaliação da conformidade dos veículos e equipamento