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A nova Lei dos Caminhoneiros e o impacto no sistema produtivo nacional

A nova Lei dos Caminhoneiros e o impacto no sistema produtivo nacional

Lei do Motorista, Notícias
A sanção da nova Lei dos Caminhoneiros, Lei nº 13.103, em 02 de março de 2015, não pacificou os problemas relacionados ao transporte de cargas no Brasil. Essa é a queixa de empresários e caminhoneiros. Convém lembrar que na contramão dos países mais desenvolvidos o Brasil desarticulou sua malha ferroviária e não investiu na construção de portos para estimular o transporte hidroviário, mantendo-se dependente do transporte rodoviário, apesar da completa falta de investimentos na ampliação e manutenção das estradas, sem contar com o aspecto relevante que envolve a segurança das pessoas e do patrimônio, neste caso, motoristas, caminhões e cargas. Enganam-se todos aqueles que supõem bastar a edição de uma nova lei para resolver as demandas em torno do transporte no Brasil e o quanto a f
Caminhoneiros não têm área de descanso e lei não sai do papel

Caminhoneiros não têm área de descanso e lei não sai do papel

Lei do Motorista, Notícias
Em vigor desde setembro de 2012, a “Lei do Descanso” não vingou em sua plenitude no país. Sem áreas de descanso suficientes para atender a demanda de caminhoneiros, apenas os casos mais graves são autuados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Governo Federal, avalia, inclusive,  cancelar as multas já aplicadas. A lei determina que em um período de 24h, os motoristas tenham 11h de repouso, mais 30 minutos de descanso a cada quatro horas de viagem. O caminhoneiro Adelmar Glay de Oliveira, 62 anos, aprova a parada obrigatória, mas reclama da falta dos locais apropriados para isso. Segundo ele, sem estacionamentos, os profissionais são obrigados a parar nos postos de combustíveis. Acontece, que por serem particulares, estes estabelecimentos cobram caro pelos serviços. “Quando nó
Caminhoneiros podem dirigir 24h sem parar graças a nova lei

Caminhoneiros podem dirigir 24h sem parar graças a nova lei

Lei do Motorista, Notícias
Como a nova lei sancionada pela Presidenta Dilma(Lei 13.103/15 ), determinou 45 dias para sua aplicação, mas revogou a Lei do Descanso (Lei 12.619/12), os motoristas autônomos podem dirigir sem limite. Mesmo depois desse prazo terão a liberdade de trafegar nas estradas sem nenhuma restrição de tempo, enquanto o Governo não homologar os pontos de parada. Não há nenhuma previsão de quando isso possa acontecer e o Governo não sabe sequer como fazê-lo até porque mais da metade da malha rodoviária brasileira está em rodovias federais onde o Ministério dos Transportes e ANTT – Agência Nacional dos Transportes não tem nenhuma ingerência. As consequências serão mais acidentes, mortos e feridos, porque, embora alguns motoristas sejam responsáveis e mais cuidadosos com a jornada, há muitos autôno
MPT e confederação querem derrubar nova lei

MPT e confederação querem derrubar nova lei

Lei do Motorista, Notícias
Procurador alega que é inconstitucional reduzir direitos dos caminhoneiros Pelo menos duas instituições estudam propor na Justiça a derrubada da nova Lei do Descanso, de número 13.103, publicada dia 3 de março. Tanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) são contrários ao aumento da jornada de trabalho dos caminhoneiros previsto na lei. Em vez de 8 horas e 2 horas extras, os profissionais empregados agora podem trabalhar 8 horas e mais 4 extras por dia. Os autônomos que, pela lei antiga (12.619), podiam dirigir 12 horas, agora podem trabalhar 13 horas por dia. O procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, do MPT em Mato Grosso do Sul, não quis detalhar os argumentos que o órgão vai utilizar para propo
Grupo de trabalho dos fretes deve propor tabela de custos como referência

Grupo de trabalho dos fretes deve propor tabela de custos como referência

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Nesta quarta, dia 18, o grupo de trabalho que discute esta demanda dos caminhoneiros fez uma longa reunião a portas fechadas no Ministério dos Transportes. Prevista para terminar até o meio dia, a reunião avançou a tarde toda em Brasília. E a discussão parece ter sido tensa. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli, saiu antes do término para atender outro compromisso e não quis falar com a imprensa, apenas disse que até aquele momento nada havia sido definido. Tudo indica que vai ser difícil para o grupo avançar neste tema. O governo já deixou claro que é impossível obrigar o setor a obedecer uma tabela de preços, já que o tabelamento de produtos e serviços só é permitida pela Constituição Federal em casos excepcionais. O
Comissão externa sobre caminhoneiros vai receber propostas na próxima semana

Comissão externa sobre caminhoneiros vai receber propostas na próxima semana

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No próximo dia 26, os integrantes da comissão externa destinada a acompanhar a paralisação nacional dos caminhoneiros, instalada nesta quarta-feira, vão participar da reunião para a apresentação das propostas que podem evitar mais protestos dos motoristas de caminhão como os do início desse mês de março. O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que vai coordenar os trabalhos da comissão, explicou que o colegiado vai atuar para que as reivindicações dos motoristas de caminhão sejam atendidas. "Nós já temos toda a pauta de reivindicações que os motoristas estão exigindo e vamos fazer um meio de campo. A Câmara, juntamente com o presidente Eduardo Cunha, vai ver o que é possível fazer para ajudar a resolver esse impasse.” O parlamentar acrescentou que vai acompanhar os trabalhos junto à
Lei do motorista debatida em Seminário ComJovem

Lei do motorista debatida em Seminário ComJovem

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Na terça-feira (10), empresários e profissionais do transporte estiveram presentes na Edição Sul do Seminário Regional ComJovem (Comissão de Jovens Empresários e Executivos) da NTC&Logística, na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (SETCEPAR).  A primeira palestra do evento, ministrada por Katiane Almeida Batista, Coordenadora de Desenvolvimento Profissional SEST SENAT, falou sobre a formação profissional. De acordo com a palestrante, a participação de jovens empresários no evento permite colocar luz sobre o tema, em busca de uma gestão eficiente, “Foi interessante visualizar um público predominantemente jovem e participativo. E poder compartilhar experiências, práticas de sucesso, é extremamente importante para moldar nossa atuação. Uma vez que o dia a dia
ANTT fixa prazo de um ano para pontos de parada em rodovias federais concedidas

ANTT fixa prazo de um ano para pontos de parada em rodovias federais concedidas

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Bastos, disse ontem(10) que, no prazo máximo de um ano, todas as rodovias federais concedidas à iniciativa privada terão pontos de parada para descanso dos caminhoneiros. A construção dos locais de descanso para os motoristas profissionais consta da Lei do Caminhoneiro, sancionada na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo Bastos, a medida deverá elevar o preço dos pedágios, já que os pontos de parada não estavam previstas no edital de licitação das rodovias concedidas antes da aprovação da nova lei. “[A construção desses pontos] é uma readequação a partir da Lei do Caminhoneiro. Com certeza, vai ter que haver um reequilíbrio [nos contratos], mas vai ser pequeno nas tarifas”, explicou Bastos
Caminhoneiros pedem redução de PIS e Cofins sobre o diesel e tabela mínima de preço de frete

Caminhoneiros pedem redução de PIS e Cofins sobre o diesel e tabela mínima de preço de frete

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Os caminhoneiros voltaram a transportar mercadorias pelo país, mas em Brasília as negociações continuam intensas para evitar novas paralisações de motoristas. Nesta terça-feira (10), seus representantes pedirão ao governo garantias como redução de PIS e Confins sobre o diesel; tabela mínima de preço de frete; e abertura de linha de crédito especial com limite de R$ 50 mil e juros de 2,5% ao ano para transportadores autônomos, com 24 meses para pagar. Além disso, pedirão um fórum permanente de debate sobre demandas da categoria e o perdão de multas e notificações e processos judiciais aplicados nos momentos de paralisação. — Isso deve injetar R$ 4 bilhões na economia — calculou Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato de Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), parti
Exame toxicológico para motoristas profissionais será obrigatório a partir de abril

Exame toxicológico para motoristas profissionais será obrigatório a partir de abril

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A partir do dia 30 de abril, motoristas que irão adicionar ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para as categorias C, D ou E terão que se submeter a exame toxicológico. O prazo foi novamente adiado por meio da resolução 517/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada nesta sexta-feira (30), no DOU (Diário Oficial da União). Antes da nova decisão, o prazo limite era 1º de março de 2015. De acordo com a resolução, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) deverá credenciar os laboratórios que estejam aptos para realizar as análises laboratoriais toxicológicas. O exame tem o objetivo de identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista e oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas. O custo varia