Tag: lei do descanso

abr62015 por Chico Da Boleia
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Lei do Caminhoneiro irá baratear o transporte de grãos

Lei do Caminhoneiro irá baratear o transporte de grãos

Lei do Motorista, Notícias
A Lei do Caminhoneiro, assinada a toque de caixa pelo governo federal após a onda de protestos que paralisou as estradas brasileiras no final de fevereiro, começa a valer a partir da zero hora do dia 17 de abril, em meio ao escoamento da safra recorde de grãos. Ainda com alguns pontos aguardando regulamentação dos órgãos competentes, a projeção inicial do setor produtivo é de que o agronegócio seja beneficiado pela nova medida, inclusive com a redução no custo do transporte do campo até os portos e indústrias. “No contexto geral, a lei tem pontos que beneficiam as cooperativas de transportes e agropecuárias”, afirma João Gogola Neto, coordenador de desenvolvimento cooperativo da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). “Não podemos dizer que todos os pontos vão desonerar, po
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abr12015 por Chico Da Boleia
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Paradas nas rodovias poderão custar R$ 23 bilhões e despesas que Governo não previu

Paradas nas rodovias poderão custar R$ 23 bilhões e despesas que Governo não previu

Lei do Motorista, Notícias
Ao revogar a chamada Lei do Descanso e sancionar a nova lei dos transportes rodoviários, chamada de Lei dos Caminhoneiros,  a Presidente Dilma Roussef assumiu uma responsabilidade que poderá sangrar os cofres públicos em R$ 23 bilhões e gerar gastos mensais de R$ 180 milhões. A conclusão é do Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto que fez um estudo sobre os pontos de parada existentes no país. “O custo de um estacionamento pavimentado com 80 mil m², cercado e iluminado e capacidade para 200 caminhões, é de pelos menos R$ 12 milhões, sem contar o terreno. Além disso é necessário oferecer pelos menos 20 unidades de banheiro e chuveiro, o que implica, considerando o custo com estação de tratamento de água e esgoto, de pelo menos R$ 1 milhão por estacionamento.  Isso ainda gera despe
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mar242015 por Chico Da Boleia
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Caminhoneiros não têm área de descanso e lei não sai do papel

Caminhoneiros não têm área de descanso e lei não sai do papel

Lei do Motorista, Notícias
Em vigor desde setembro de 2012, a “Lei do Descanso” não vingou em sua plenitude no país. Sem áreas de descanso suficientes para atender a demanda de caminhoneiros, apenas os casos mais graves são autuados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Governo Federal, avalia, inclusive,  cancelar as multas já aplicadas. A lei determina que em um período de 24h, os motoristas tenham 11h de repouso, mais 30 minutos de descanso a cada quatro horas de viagem. O caminhoneiro Adelmar Glay de Oliveira, 62 anos, aprova a parada obrigatória, mas reclama da falta dos locais apropriados para isso. Segundo ele, sem estacionamentos, os profissionais são obrigados a parar nos postos de combustíveis. Acontece, que por serem particulares, estes estabelecimentos cobram caro pelos serviços. “Quando nó
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mar232015 por Chico Da Boleia
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Caminhoneiros podem dirigir 24h sem parar graças a nova lei

Caminhoneiros podem dirigir 24h sem parar graças a nova lei

Lei do Motorista, Notícias
Como a nova lei sancionada pela Presidenta Dilma(Lei 13.103/15 ), determinou 45 dias para sua aplicação, mas revogou a Lei do Descanso (Lei 12.619/12), os motoristas autônomos podem dirigir sem limite. Mesmo depois desse prazo terão a liberdade de trafegar nas estradas sem nenhuma restrição de tempo, enquanto o Governo não homologar os pontos de parada. Não há nenhuma previsão de quando isso possa acontecer e o Governo não sabe sequer como fazê-lo até porque mais da metade da malha rodoviária brasileira está em rodovias federais onde o Ministério dos Transportes e ANTT – Agência Nacional dos Transportes não tem nenhuma ingerência. As consequências serão mais acidentes, mortos e feridos, porque, embora alguns motoristas sejam responsáveis e mais cuidadosos com a jornada, há muitos autôno
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mar202015 por Chico Da Boleia
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MPT e confederação querem derrubar nova lei

MPT e confederação querem derrubar nova lei

Lei do Motorista, Notícias
Procurador alega que é inconstitucional reduzir direitos dos caminhoneiros Pelo menos duas instituições estudam propor na Justiça a derrubada da nova Lei do Descanso, de número 13.103, publicada dia 3 de março. Tanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) são contrários ao aumento da jornada de trabalho dos caminhoneiros previsto na lei. Em vez de 8 horas e 2 horas extras, os profissionais empregados agora podem trabalhar 8 horas e mais 4 extras por dia. Os autônomos que, pela lei antiga (12.619), podiam dirigir 12 horas, agora podem trabalhar 13 horas por dia. O procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, do MPT em Mato Grosso do Sul, não quis detalhar os argumentos que o órgão vai utilizar para propo
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mar42015 por Chico Da Boleia
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38ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

38ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

Jornal
PASSOU O CARNAVAL, E AGORA, O ANO DE FATO COMEÇA ? Companheiros do trecho, diz o dito popular que no nosso querido Brasil as coisas só andam após o carnaval. E infelizmente isso é quase uma realidade. Existem setores que não param, como o nosso, mas existem outros que param sem pressa de voltar. Uma coisa que tem incomodado muito a minha pessoa é ver o que tem acontecido com a imprensa nacional. É um absurdo que certos jornalistas se prestem ao trabalho de tentar construir factóides em cima de mentiras deslavadas. Vejamos o seguinte: os depoimentos das delações premiadas, que devem ser segredo de justiça, ninguém tem acesso, nem advogados procuradores nem mesmo o Ministro da Justiça tem acesso. Mas periodicamente alguns órgãos de imprensa tem acesso às estas informações, e a pergunta q
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jan222015 por Chico Da Boleia
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Câmara pode concluir em 2015 votação de mais tempo de caminhoneiro ao volante

Câmara pode concluir em 2015 votação de mais tempo de caminhoneiro ao volante

Lei do Motorista, Notícias
Está pronto para ser examinado pelo Plenário da Câmara dos Deputados (PL 4246/12) em 2015 projeto (PL 4246/12) que altera a regulamentação da profissão de caminhoneiro. Os deputados já aprovaram, em julho do ano passado, texto-base que aumenta o tempo máximo ao volante desse motorista de quatro para cinco horas e meia contínuas e muda a forma de aproveitamento do descanso obrigatório. Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas. O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) para permitir que o caminheiro dirija por até cinco horas e meia seguidas. Pela proposta, a cada seis horas de trabalho, o motorista deverá descansar 30 min
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jan142015 por Chico Da Boleia
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MP vai fiscalizar cumprimento da lei que prevê descanso para motoristas profissionais em Mato Grosso

MP vai fiscalizar cumprimento da lei que prevê descanso para motoristas profissionais em Mato Grosso

Notícias
A construção de pontos de parada e convivência para os motoristas que utilizam a rodovia BR 163, em Mato Grosso, foi a pauta da reunião convocada pelo Ministério Público Federal em Rondonópolis com o Ministério Público do Trabalho, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Polícia Rodoviária Federal e Rota do Oeste, concessionária que administra a rodovia no Estado. A obrigatoriedade da existência dessas paradas de descanso foi estabelecida, em 2012, com a sanção da Lei 12.619, que trata do exercício da profissão de motorista, regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional e outras questões afins. A lei prevê intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada quatro horas de tempo ininterrupto de direção. Os pontos de pa
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out72014 por Chico Da Boleia
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“Bancada da Morte” quer revogar Lei do Descanso dos Motoristas

“Bancada da Morte” quer revogar Lei do Descanso dos Motoristas

Lei do Motorista, Notícias
Os parlamentares provavelmente voltam a Câmara e as lideranças dos deputados empenhados em revogar a chamada Lei do Descanso dos Motoristas já estão atuando para votar, provavelmente na quarta-feira, dia 08 de outubro, a revogação da Lei 12.619/12 e aprovação do projeto do deputado Jerônimo Goergen que determina que motoristas profissionais empregados poderão trabalhar até 12h por dia, dirigir 6h sem parar,  com 8 h de descanso entre jornadas. Além disso prevê que o tempo de espera, após duas horas é considerado tempo de descanso, mesmo que parado no acostamento da rodovia esperando para carregar.  Sem contar a possibilidade de dois motoristas a bordo, inclusive dividindo a minúscula cabine para dormir. São inúmeras aberrações do projeto que foi apoiado pela Confederação Nacional da Ag
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