Tag: lei do descanso

MTE regulamenta condições de Segurança e Saúde em locais de descanso de motoristas

MTE regulamenta condições de Segurança e Saúde em locais de descanso de motoristas

Lei do Motorista, Notícias
Portaria define requisitos para instalações sanitárias, ambientes de refeições, fornecimento de água potável, segurança no trânsito e manobra de veículos e prevenção da prática de atos ilícitos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (20), a Portaria Nº 510 de 17 de  abril de 2015 estabelecendo as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. A portaria entra em vigor na data de publicação. A Portaria define requisitos para instalações sanitárias, ambientes de refeições, fornecimento de água potável, segurança no trânsito e manobra de veículos e prevenção da prática de atos ilícitos.De acordo com o texto, as i
42ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

42ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

Jornal
MEIO ANO JÁ FOI Companheiros e Companheiras! Por incrível que pareça já estamos quase em julho e ainda tem gente querendo impedir quem ganhou a eleições em 2014 de governar. É um absurdo o que estão fazendo! Não dá para acreditar que a dita “grande imprensa” se preste ao serviço de publicar mentiras. Ou pior, criar mentiras como se fossem reais. Isso tudo gera insegurança e nos coloca em uma posição de começar a acreditar que mentira é verdade. E o pior é que as mentiras são denunciadas e nada acontece.Vivemos em um total clima de incerteza criado pela grande e golpista imprensa. Vejamos o que falaram sobre a queda da venda de caminhões. Justificaram que era pelo excesso de demanda e das facilidades dadas pelo Governo Federal para compra. Aí em outra pagina há uma crescente reclamação
Ministério dos Transportes explica regulamentação da Lei dos Caminhoneiros

Ministério dos Transportes explica regulamentação da Lei dos Caminhoneiros

Notícias
Representantes do Ministério dos Transportes detalharam nesta terça-feira os avanços na regulamentação da nova Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15), que entrará em vigor no dia 17. A lei trata da jornada máxima de 12 horas da categoria, da isenção de pedágio para caminhões vazios e de pontos de descanso nas estradas para os caminhoneiros, entre outros assuntos. As informações foram divulgadas em audiência pública da comissão da Câmara que acompanha a negociação em torno da pauta de reivindicações dos caminhoneiros. O analista de Infraestrutura do Ministério dos Transportes, Rone Barbosa, informou que estão sendo elaborados um decreto e seis notas técnicas que detalham a competência de fiscalização de órgãos como o Ministério do Trabalho e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Tr
Lei do Caminhoneiro irá baratear o transporte de grãos

Lei do Caminhoneiro irá baratear o transporte de grãos

Lei do Motorista, Notícias
A Lei do Caminhoneiro, assinada a toque de caixa pelo governo federal após a onda de protestos que paralisou as estradas brasileiras no final de fevereiro, começa a valer a partir da zero hora do dia 17 de abril, em meio ao escoamento da safra recorde de grãos. Ainda com alguns pontos aguardando regulamentação dos órgãos competentes, a projeção inicial do setor produtivo é de que o agronegócio seja beneficiado pela nova medida, inclusive com a redução no custo do transporte do campo até os portos e indústrias. “No contexto geral, a lei tem pontos que beneficiam as cooperativas de transportes e agropecuárias”, afirma João Gogola Neto, coordenador de desenvolvimento cooperativo da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). “Não podemos dizer que todos os pontos vão desonerar, po
Paradas nas rodovias poderão custar R$ 23 bilhões e despesas que Governo não previu

Paradas nas rodovias poderão custar R$ 23 bilhões e despesas que Governo não previu

Lei do Motorista, Notícias
Ao revogar a chamada Lei do Descanso e sancionar a nova lei dos transportes rodoviários, chamada de Lei dos Caminhoneiros,  a Presidente Dilma Roussef assumiu uma responsabilidade que poderá sangrar os cofres públicos em R$ 23 bilhões e gerar gastos mensais de R$ 180 milhões. A conclusão é do Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto que fez um estudo sobre os pontos de parada existentes no país. “O custo de um estacionamento pavimentado com 80 mil m², cercado e iluminado e capacidade para 200 caminhões, é de pelos menos R$ 12 milhões, sem contar o terreno. Além disso é necessário oferecer pelos menos 20 unidades de banheiro e chuveiro, o que implica, considerando o custo com estação de tratamento de água e esgoto, de pelo menos R$ 1 milhão por estacionamento.  Isso ainda gera despe
Caminhoneiros não têm área de descanso e lei não sai do papel

Caminhoneiros não têm área de descanso e lei não sai do papel

Lei do Motorista, Notícias
Em vigor desde setembro de 2012, a “Lei do Descanso” não vingou em sua plenitude no país. Sem áreas de descanso suficientes para atender a demanda de caminhoneiros, apenas os casos mais graves são autuados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Governo Federal, avalia, inclusive,  cancelar as multas já aplicadas. A lei determina que em um período de 24h, os motoristas tenham 11h de repouso, mais 30 minutos de descanso a cada quatro horas de viagem. O caminhoneiro Adelmar Glay de Oliveira, 62 anos, aprova a parada obrigatória, mas reclama da falta dos locais apropriados para isso. Segundo ele, sem estacionamentos, os profissionais são obrigados a parar nos postos de combustíveis. Acontece, que por serem particulares, estes estabelecimentos cobram caro pelos serviços. “Quando nó
Caminhoneiros podem dirigir 24h sem parar graças a nova lei

Caminhoneiros podem dirigir 24h sem parar graças a nova lei

Lei do Motorista, Notícias
Como a nova lei sancionada pela Presidenta Dilma(Lei 13.103/15 ), determinou 45 dias para sua aplicação, mas revogou a Lei do Descanso (Lei 12.619/12), os motoristas autônomos podem dirigir sem limite. Mesmo depois desse prazo terão a liberdade de trafegar nas estradas sem nenhuma restrição de tempo, enquanto o Governo não homologar os pontos de parada. Não há nenhuma previsão de quando isso possa acontecer e o Governo não sabe sequer como fazê-lo até porque mais da metade da malha rodoviária brasileira está em rodovias federais onde o Ministério dos Transportes e ANTT – Agência Nacional dos Transportes não tem nenhuma ingerência. As consequências serão mais acidentes, mortos e feridos, porque, embora alguns motoristas sejam responsáveis e mais cuidadosos com a jornada, há muitos autôno
MPT e confederação querem derrubar nova lei

MPT e confederação querem derrubar nova lei

Lei do Motorista, Notícias
Procurador alega que é inconstitucional reduzir direitos dos caminhoneiros Pelo menos duas instituições estudam propor na Justiça a derrubada da nova Lei do Descanso, de número 13.103, publicada dia 3 de março. Tanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) são contrários ao aumento da jornada de trabalho dos caminhoneiros previsto na lei. Em vez de 8 horas e 2 horas extras, os profissionais empregados agora podem trabalhar 8 horas e mais 4 extras por dia. Os autônomos que, pela lei antiga (12.619), podiam dirigir 12 horas, agora podem trabalhar 13 horas por dia. O procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, do MPT em Mato Grosso do Sul, não quis detalhar os argumentos que o órgão vai utilizar para propo
38ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

38ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

Jornal
PASSOU O CARNAVAL, E AGORA, O ANO DE FATO COMEÇA ? Companheiros do trecho, diz o dito popular que no nosso querido Brasil as coisas só andam após o carnaval. E infelizmente isso é quase uma realidade. Existem setores que não param, como o nosso, mas existem outros que param sem pressa de voltar. Uma coisa que tem incomodado muito a minha pessoa é ver o que tem acontecido com a imprensa nacional. É um absurdo que certos jornalistas se prestem ao trabalho de tentar construir factóides em cima de mentiras deslavadas. Vejamos o seguinte: os depoimentos das delações premiadas, que devem ser segredo de justiça, ninguém tem acesso, nem advogados procuradores nem mesmo o Ministro da Justiça tem acesso. Mas periodicamente alguns órgãos de imprensa tem acesso às estas informações, e a pergunta q
Câmara pode concluir em 2015 votação de mais tempo de caminhoneiro ao volante

Câmara pode concluir em 2015 votação de mais tempo de caminhoneiro ao volante

Lei do Motorista, Notícias
Está pronto para ser examinado pelo Plenário da Câmara dos Deputados (PL 4246/12) em 2015 projeto (PL 4246/12) que altera a regulamentação da profissão de caminhoneiro. Os deputados já aprovaram, em julho do ano passado, texto-base que aumenta o tempo máximo ao volante desse motorista de quatro para cinco horas e meia contínuas e muda a forma de aproveitamento do descanso obrigatório. Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas. O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) para permitir que o caminheiro dirija por até cinco horas e meia seguidas. Pela proposta, a cada seis horas de trabalho, o motorista deverá descansar 30 min