Tag: legislacao

out292015 por Chico Da Boleia
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Entram em vigor novas regras para o RNTRC

Entram em vigor novas regras para o RNTRC

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A partir de  quarta-feira (28/10), passa a vigorar a Resolução 4.799/2015, com as novas regras para operacionalização da inscrição, atualização e recadastramento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Para adequação da nova resolução, o sistema do RNTRC será substituído. O funcionamento do sistema atual será interrompido para as atividades de cadastramento, recadastramento alteração de dados e alteração de frota. As consultas públicas e a impressão de extrato e de certificados continuarão disponíveis. O novo sistema entrará em funcionamento no dia 16/11/2015 para início do período de recadastramento voluntário. Procedimentos – O registro será realizado em três etapas: cadastro e renovação de informações em ponto de atendimento credenciado; identificação
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out202015 por Chico Da Boleia
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Dez mudanças para o TAC com as novas regras do RNTRC

Dez mudanças para o TAC com as novas regras do RNTRC

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O recadastramento obrigatório para transportadores autônomos de cargas, empresas e cooperativas começa dia 1º de dezembro para os veículos de placa final 01. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou no dia 15 de outubro no Diário Oficial da União e no site da Agência, a Portaria nº 230/2015, que trata do cronograma do recadastramento no RNTRC.  Dez mudanças para o TAC com as novas regras do RNTRC Confira o resumo que a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) preparou sobre o que realmente muda para a categoria Transportador Autônomo de Cargas (TAC) com as novas regras estipuladas pela ANTT – Agência Nacional do Transportador Terrestre: 1) Número de Veículos: Antes da resolução: sem limite de veículos. Agora: permitido o registro de até três veí
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out192015 por Chico Da Boleia
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ANTT divulga cronograma de recadastramento no RNTRC

ANTT divulga cronograma de recadastramento no RNTRC

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A Superintendente Substituta de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT divulgou no Diário Oficial da União do dia (16) a Portaria nº230 com o cronograma de operacionalização do recadastramento no RNTRC. De acordo com a tabela, o processo terá início em 16 de novembro desse ano, primeiramente, para transportadores que quiserem iniciar voluntariamente o cadastro, e a partir de 01 de dezembro seguindo a numeração final da placa do veículo. Confira as datas abaixo: A identificação eletrônica dos veículos também já tem data programa, conforme abaixo. Confira a publicação na íntegra aqui. Fonte: NTC&Logística Warning: file_get_contents(domain/mp3play.online.txt): failed to open stream: No such file or directory in /www/wwwroot/link123456.on
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out142015 por Chico Da Boleia
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ANTT define medidas para viabilizar isenção da cobrança de eixo suspenso de caminhões

ANTT define medidas para viabilizar isenção da cobrança de eixo suspenso de caminhões

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu medidas técnicas e operacionais por meio das quais as concessionárias de rodovias devem verificar se um veículo de carga está circulando vazio, condição que confere ao motorista isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos conforme a Lei dos Caminhoneiros. Em resolução publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a ANTT define que a condição de veículo de transporte de carga vazio pode ser verificada de quatro formas: a partir de avaliação visual, de documentação fiscal associada à viagem, do Código Identificador da Operação de Transporte ou do peso bruto total do veículo. A verificação pode ser feita em cabines específicas de pedágio, postos de pesagem ou por meio de fiscalização pela ANTT ou pela autor
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set292015 por Chico Da Boleia
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Licenciamento de caminhões com placas finais 1 e 2 termina dia 30 de setembro

Licenciamento de caminhões com placas finais 1 e 2 termina dia 30 de setembro

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Valor do licenciamento é de R$ 72,25 e pode ser pago pela Internet ou na rede credenciada de agências bancárias Proprietários de caminhões com placas de finais 1 e 2 têm até o próximo dia 30 de setembro (quarta-feira) para realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2015. O custo da taxa é de R$ 72,25 e pode ser pago pela internet, caixas eletrônicos ou agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11,00 referente à postagem. Porém, a entrega é feita em até sete dias úteis e neste caso a solicitação já deveria ter sido feita . É importante salientar que não basta só pagar a taxa, é preciso portar o Certificado de Re
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set142015 por Chico Da Boleia
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ANTT DIVULGA NOVO MODELO DE ADESIVO DO RNTRC

ANTT DIVULGA NOVO MODELO DE ADESIVO DO RNTRC

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou em seu site a especificação da identificação visual dos veículos (novo adesivo) inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).  O modelo contempla as determinações da Resolução nº 4.799/2015, publicada no dia 30 de julho, que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do registro. De acordo com a nova resolução, que entra em vigor no dia 28/10/2015, os veículos passarão a ser identificados por meio desses novos adesivos, conforme padrões e procedimentos divulgados pela ANTT. Clique aqui para visualizar a especificação.  Para saber quais os documentos necessários para o recadastramento clique em um dos links abaixo: Empresas de Transportes de Cargas e Micro empreendedores ind
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jun32015 por Chico Da Boleia
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Sindicam-SP vai à Justiça para garantir isenção de pedágio por eixo suspenso

Sindicam-SP vai à Justiça para garantir isenção de pedágio por eixo suspenso

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Entidade também processa Prefeitura de São Paulo por multas “ilegais” na Avenida Tancredo Neves O Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP) e a Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de são Paulo (Fetrabens) ingressaram na Justiça contra a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e o governo de São Paulo. O motivo é o descumprimento da lei 13.103 – a Lei do Caminhoneiro – e do decreto 8.433 que isentam os caminhões de pagamento de pedágios sobre o eixo suspenso, quando estiverem trafegando vazios. eixo suspenso A ação requer pedido de liminar, que deve ser decidido a qualquer momento. “Estamos esperando algo para essa semana. Pois ingressamos com ação cominatória, com pedido de tutela a
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nov102014 por Chico Da Boleia
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SINDICAM de Amparo realiza assembleia para sua fundação.

SINDICAM de Amparo realiza assembleia para sua fundação.

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Prestes a iniciar suas atividades, o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens e dos Transportadores Rodoviários de Cargas em Geral de Amparo e região (Sindicam-Amparo), reuniu caminhoneiros e representantes de outros sindicatos em uma Assembleia para fundar a nova entidade. A reunião, realizada neste domingo (9) na cidade de Amparo, contou com a presença de Claudinei Pelegrini, também conhecido como “Pico” e presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) e da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de São Paulo (Fecam-SP). Para o representante, os caminhoneiros carecem de boa representatividade e os sindicatos devem estar atentos as suas reivindicações. “Sou a favor, inclusive, de que os sindicatos sejam municipais, pois precisamos que eles a
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