Governo toma medida para diminuir número de obras paradas
Transferências para obras e serviços em Estados e municípios terão regras mais duras e fiscalização mais forte
O governo tomou medidas para diminuir o número de obras paradas e facilitar a conclusão de projetos executados por meio de convênios e contratos de repasse. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as regras que definem os adiantamentos de recursos foram alteradas.
A nova norma estabelece que o repasse antes do início das obras caia de 50% do valor total do empreendimento para 20%. Esse adiantamento só será feito após a homologação da licitação. O ministério explicou que essa regra diminui o volume de dinheiro parado e torna maior a disponibilidade de recursos.
Entre outras normas, a portaria determina também a devolução de recursos quando não houver in
