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Vetada a flexibilização das regras de pesagem de cargas na Lei 14.010/2020

Vetada a flexibilização das regras de pesagem de cargas na Lei 14.010/2020

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Lei versa sobre Regime Jurídico Emergencial durante a pandemia O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.010, de 2020, que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Entre os dispositivos vetados está o que impede a concessão de liminar (decisão judicial provisória) em ações de despejo e o que dá aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas. A norma está publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União. A lei que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de direito privado faz alterações em diferentes normas, incluindo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei do Inquilinato. A flexibilização das rel
Demanda por transporte rodoviário de cargas no Brasil tem melhor nível em 2 meses

Demanda por transporte rodoviário de cargas no Brasil tem melhor nível em 2 meses

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A demanda por transportes rodoviários de cargas no Brasil voltou a avançar na última semana, atingindo o melhor resultado em mais de dois meses, embora ainda impactada pelos efeitos da pandemia de coronavírus, indicou pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Departamento de Custos Operacionais (DECOPE) da NTC&Logística. De acordo com os dados das empresas do setor, a demanda teve melhora de 1,5 ponto percentual na semana até 7 de junho, e agora apresenta queda de 38,27% em relação aos níveis verificados antes da crise sanitária e econômica. Esse é o melhor resultado desde a semana terminada em 29 de março, quando o recuo da demanda atingia 26,9%. Desde o início do levantamento, exatamente em março, o menor nível foi registrado na semana até 19 de abril --queda de 45,2%. Além da mel
ANTT publica alteração nos pisos mínimos de frete

ANTT publica alteração nos pisos mínimos de frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, na Reunião de Diretoria do dia 26 de maio,  pela atualização dos coeficientes dos pisos mínimos, referentes à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, de acordo com o que estabelece o art. 5º, § 3º, da Lei nº 13.703/2018. A Resolução nº 5.890/2020 pode ser conferida aqui. A Lei nº 13.703/2018 determina que sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou, na última atualização semanal da pesquisa de preços do Diesel S10 ao c
Operação apreende carga ilegal com 120 mil cabos de vassoura em Belém

Operação apreende carga ilegal com 120 mil cabos de vassoura em Belém

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Material produzido em madeira foi encontrado quinta-feira (21) em um porto no bairro do Tenoné, em Belém. Cerca de 120 mil cabos de vassoura, 360 portas e outros materiais produzidos em madeira foram apreendidos durante uma operação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) na quinta-feira (21), em um porto no bairro do Tenoné, em Belém. A tripulação informou à polícia que a carga teria como origem a cidade de Breves, na ilha do Marajó, mas as notas e guias apresentadas seriam de uma empresa na cidade de Tomé-Açu, no nordeste paraense. No momento da ação, o material estava sendo retirado de uma embarcação e levado para três veículos - dois caminhões e uma carreta, estacionados no local, que também foram apreendidos. Durante a abordagem,
18 mil ocorrências de Roubo de Cargas em 2019, revela pesquisa da NTC&Logística

18 mil ocorrências de Roubo de Cargas em 2019, revela pesquisa da NTC&Logística

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Dados da entidade apontam redução de quase 4 mil casos, mas ainda é alto o número de sinistros e o prejuízo causado pelo delito  A  Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística  (NTC&Logística) divulga anualmente, desde 1998, a estatística nacional de roubos de carga. Esse relatório tem como base informações colhidas em fontes formais e informais. Ao longo de 2019, foi registrado um total de 18.382 ocorrências de roubos de carga pelo país. Já no ano anterior, essa soma chegava a 22.183 casos. O ano passado mostra uma queda de quase 4 mil delitos, cerca de 17% inferior, com relação a 2018. E também é um número menor quando comparado com 2017, que apontou 25.970. Mesmo assim, ainda é uma quantidade muito alta de roubos, o que preocupa o segmento transportador. Os prejuízos f
Caminhões frigoríficos estão na mira dos assaltantes

Caminhões frigoríficos estão na mira dos assaltantes

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Com alta no preço das carnes, roubo de caminhão frigorífico já supera o de carro-forte Há pouco mais de uma semana, o vigilante Carlos Henrique Menoio de Carvalho, de 40 anos, foi morto durante uma tentativa de assalto a um caminhão frigorífico no Rio de Janeiro. O crime aconteceu durante a madrugada, na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), na altura do km 164, em Jardim América. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os bandidos interceptaram o caminhão para roubar a carga. Houve confronto entre os criminosos e os responsáveis pela escolta do veículo. O vigilante foi baleado e não resistiu aos ferimentos. Os criminosos fizeram cerca de 20 disparos. Um deles atingiu o pescoço de Menoio, quando ele corria pelo acostamento da Dutra. O alvo dos bandidos: uma
Quais as regras para caminhões circularem em áreas urbanas?

Quais as regras para caminhões circularem em áreas urbanas?

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E aí, amigos(as), como vão as entregas? Tudo em dia? De olho nos locais onde o seu caminhão pode transitar? Na hora de rodar pela cidade, muitas vezes não reparamos que alguns lugares não permitem o fluxo livre de caminhões, o que pode prejudicar a sua frota ou até a logística de entrega. É justamente sobre isso que iremos falar hoje! Qual a regra para caminhões circularem em áreas urbanas? Você sabe? Sobre as restrições Durante as entregas, um dos problemas que você enfrenta é o fluxo intenso do trânsito, e uma das alternativas para equilibrar esse fluxo é com restrições de circulação. Algumas cidades, como Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Fortaleza, Recife e Porto Alegre possuem restrição de circulação para veículos de carga. Algumas dessas restrições sã
Que veículos e/ou cargas precisam de AET?

Que veículos e/ou cargas precisam de AET?

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AET é documento de porte obrigatório, para veículo ou combinação de veículos, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões regulamentares. O Código de Trânsito Brasileiro - CTB prevê a necessidade da Autorização Especial de Trânsito - AET, para os veículos que transportam cargas indivisíveis, para veículos especiais e outros, devidamente autorizados, cujo peso e/ou dimensões excedam os limites regulamentares máximos fixados pela Resolução 210/2006 do CONTRAN. A exigência do porte de AET se aplica, portanto, ao trânsito de veículos transportando cargas indivisíveis. Aos veículos especiais, tipo prancha carrega-tudo e linhas de eixos. Ao trânsito de guindastes autopropelidos e montados sobre caminhão. Aos veículos Cegonheiros e boiadeiros. Aos tanques para transporte de cargas líq
2018 registrou 22.183 ocorrências de roubos de carga

2018 registrou 22.183 ocorrências de roubos de carga

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Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), em 2018 foram registrados 22.183 ocorrências de roubos de carga pelo país, sendo que no ano anterior essa soma chegou a 25.970 casos. O ano passado mostra uma queda de mais de 3 mil incidentes, cerca de 15%, com relação a 2017. E também é um número menor registrado em comparação com 2016, que apontou 24.550. Mesmo assim, ainda é uma quantidade muito alta de episódios, avalia a NTC. Nesse cenário, a região Sudeste é a mais afetada, arcando com 84,79% das ocorrências. Em seguida, aparece a região Nordeste, com 6,43%; Sul, com 5,69%; Centro-oeste, 2,34%; e por último a região Norte, com 0,75%. Na região Sudeste,  o campeão de incidentes é o Rio de Janeiro, onde os registros chegaram a 41,39%, segui
Como funciona o seguro para caminhões e transporte de cargas

Como funciona o seguro para caminhões e transporte de cargas

Dicas do Trecho, Notícias
Esse seguro funciona da mesma forma que os seguros para automóveis convencionais. Ou seja, as coberturas podem ser ajustadas de acordo com as necessidades dos segurados, variando da cobertura básica até a cobertura total. O acionamento pode ser feito em casos de roubos, furtos, colisões, acidentes com terceiros e outros imprevistos comuns nas estradas, de acordo com as coberturas contratadas. O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C) é obrigatório no país, tendo como objetivo cobrir a responsabilidade do transportador por eventuais perdas e danos sofridos pelos bens que lhe são entregues para transporte, pelos quais os transportadores rodoviários tornam-se responsáveis. Desta forma, não são cobertas perdas e danos resultantes de roubo, extravio e