Tag: caminhoneiros autônomos

Assembleia de SP aprova projeto de lei que cria IPVA diferenciado para caminhoneiros autônomos

Assembleia de SP aprova projeto de lei que cria IPVA diferenciado para caminhoneiros autônomos

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A redução foi um dos pontos do acordo fechado entre o governador Márcio França e os caminhoneiros durante a greve. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei que cria o IPVA diferenciado para os caminhoneiros autônomos. Só poderá se beneficiar o caminhoneiro pessoa física que seja, ao mesmo tempo, transportador autônomo de cargas e dono de veículo com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos. Cabe agora ao governo do estado regulamentar a lei, que entrou em vigor nesta quarta-feira (6) e vale para o IPVA a partir do próximo ano. Fonte: G1
Comissão aprova exame de saúde obrigatório para caminhoneiros autônomos

Comissão aprova exame de saúde obrigatório para caminhoneiros autônomos

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Para o relator, deputado Jorge Côrte real, a proposta cria medidas protetivas aos motoristas e pode trazer mais segurança às estradas  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4365/16, do Senado, que torna obrigatória uma avaliação anual de saúde ocupacional dos motoristas profissionais do transporte autônomo de cargas. A proposta muda a Lei 13.103/15. Segundo o texto, os exames periódicos serão realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que os motoristas autônomos não costumam ter planos de saúde. O relator da matéria na comissão, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), considerou que é de grande relevância a iniciativa de proteger a saúde e a vida de trabalhadores em situação de fragilidade. “O oferecimento de programas permanentes de saúd
Transportadora deve recolher previdência para caminhoneiros autônomos

Transportadora deve recolher previdência para caminhoneiros autônomos

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STJ declarou a validade da contribuição à seguridade social pelas empresas, relativa a 20% do valor do frete Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a validade da contribuição à seguridade social feita pelas empresas de transporte, relativamente à remuneração dos condutores autônomos de veículo rodoviário, no percentual de 20% do valor bruto do frete ou carreto. O STJ reconheceu a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01 Segundo o STJ, a empresa de transportes alegava a ausência de fundamentação capaz de justificar a cobrança da contribuição relativa aos caminhoneiros autônomos ou, alternativamente, buscava a fixação do recolhimento no percentual de 11,71%. “Todavia, o colegiado acolheu recurso especial da Fazenda Públ