Rodovias que serão concedidas à inicativa privada poderão ter pedágio mais caro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União, no último dia 18, os editais de concessão de duas rodovias à iniciativa privada. Elas fazem parte da terceira etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais. A primeira é a BR-163, no Mato Grosso, e a segunda é a BR-060/153/262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.

Em razão da redução da perspectiva de crescimento da economia – o Banco Central diminuiu a expectativa de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7% para 2,5% -, o governo reduziu a estimativa de tráfego de veículos nos trechos. Por este motivo, os vencedores dos leilões poderão cobrar pedágios mais altos. Ainda assim, correm o risco de ter uma receita menor que a prevista nos contratos.

No caso da BR-163, cujo sistema rodoviário de 850 km abrange 19 municípios do Mato Grosso, o teto para o valor do pedágio a cada 100 km passou para R$ 5,50, aumento de 31,89% em relação ao previsto na minuta de edital, de R$ 4,17. A concessão tem o prazo de duração de 30 anos e prevê a instalação de nove praças de pedágio. A cobrança só pode ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação.

Segundo o cronograma, o leilão da BR-163 está marcado para o dia 25 de novembro, quando os envelopes com as propostas serão abertos da Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa. O resultado do leilão deve ser homologado pela diretoria da ANTT no dia 15 de janeiro. A assinatura do contrato de concessão está agendada para o dia 20 de fevereiro.

Em relação à BR-060/153/262 – DF/MG/GO, a tarifa máxima a cada 100 km passou para R$ 5,94, valor 17,6% maior que os R$ 5,05 previstos anteriormente na minuta de edital. No total, 11 praças de pedágio devem ser construídas ao longo dos 1,176 km concedidos. O sistema rodoviário abrange 47 municípios das três unidades federativas.

A data do leilão deste trecho é 2 de dezembro. O resultado será homologado no dia 22 de janeiro e a assinatura do contrato de concessão está prevista para o dia 27 de fevereiro.

Rosalvo Streit

Agência CNT de Notícias

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