Prefeitura de São Paulo cria mais um canal para solicitação de isenção de rodízio

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), informa que criou mais um canal para que empresas e profissionais autônomos de serviços essenciais que tenham direito à isenção do novo rodízio possam solicitar a liberação dos respectivos veículos. A partir desta sexta-feira (15/5), também é possível fazer o pedido no site especial da CET https://rodiziocovid19.cetsp.com.br/.

A medida tem o objetivo de ampliar as possibilidades de solicitar a isenção, com o envio dos dados ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). Também é possível solicitar o cadastro para liberação do rodízio por meio de um e-mail para isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br, ou ainda no Portal SP 156.

Dentre os profissionais que têm o direito à isenção estão os que prestam serviço na área da saúde, servidores que exercem atividades de segurança e fiscalização administrativa, servidores e contratados do serviço funerário e da assistência social e profissionais de órgãos de imprensa.

PASSO A PASSO PARA SOLICITAR A ISENÇÃO

Como fazer o pedido por e-mail

A empresa ou instituição deve enviar os dados de seus profissionais para o e-mail isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br. Trabalhadores autônomos podem enviar seus próprios dados pelo mesmo e-mail.

1) Empresas e instituições

No corpo do e-mail, o responsável pelo envio dos dados deve informar o cargo, nome completo, RG, CPF, endereço, telefone comercial ou celular e o nome do estabelecimento que ele representa, para que o DSV possa entrar em contato caso necessário.

Ele deve informar também, no texto do email, qual é o serviço essencial prestado, que se enquadre entre as exceções previstas no decreto que instituiu o rodízio emergencial. Ainda no texto, o autor deve declarar expressamente que as informações fornecidas são verdadeiras e que assume inteira responsabilidade por elas, nos termos do artigo 299 do Código Penal.

Anexar uma única planilha em Excel contendo as placas dos veículos, CPF do proprietário, nomes dos profissionais, CNPJ e denominação do estabelecimento. O modelo da planilha pode ser obtido no link a seguir:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/comunicacao/arquivos/Planilha-Isencao-Mega-Rodizio.xlsx.

Em cada linha da Tabela, devem ser inseridos os seguintes dados de cada profissional, em seus respectivos campos:

– Placa do Veículo (somente letras e números, sem espaço entre as letras e os números. Exemplo: ABC1234);

– CPF do proprietário do veículo (somente números);

– Nome do profissional (condutor do veículo);

– CNPJ do estabelecimento (somente números);

– Denominação do estabelecimento (nome da empresa para a qual o profissional realiza o serviço).

Formulários fora do padrão ou em outros formatos serão desconsiderados. O arquivo anexado deverá obrigatoriamente o modelo da planilha disponível no link http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/comunicacao/arquivos/Planilha-Isencao-Mega-Rodizio.xlsx e não poderá ter mais de 10 MB. Quaisquer outros tipos de anexo serão desconsiderados. A empresa pode mandar quantos e-mails forem necessários, desde que contenham apenas um anexo e sigam as instruções informadas.

 

2) Profissionais autônomos (desde que das categorias com direito à isenção)

No corpo do e-mail, informar a função, nome completo, RG,CPF, endereço, telefone comercial ou celular e qual o serviço essencial prestado, que se enquadre entre as exceções previstas no decreto que instituiu o rodízio emergencial.

Importante: não é necessário anexar documentação comprobatória. Um médico autônomo, por exemplo, pode informar no corpo do e-mail o número de seu registro no CRM, mas não precisará anexar foto desse documento. O único anexo obrigatório e aceito pelo DSV é a planilha em Excel com os dados do profissional e do veículo (detalhes abaixo).

O texto no corpo do e-mail também deve conter a declaração expressa de que as informações são verdadeiras e que o autor assume inteira responsabilidade por elas, nos termos do artigo 299 do Código Penal.

Anexar uma única planilha em Excel contendo a placa do veículo, CPF e nome do profissional. No caso dos autônomos, o preenchimento de CNPJ e denominação do estabelecimento não é obrigatório. A planilha anexada não poderá ter mais de 10 MB e deve ser obrigatoriamente no modelo obtido no mesmo link:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/comunicacao/arquivos/Planilha-Isencao-Mega-Rodizio.xlsx.

A planilha deve ser preenchida corretamente, com os dados do profissional em seus respectivos campos:

– Placa do Veículo (somente letras e números, sem espaço entre as letras e os números. Exemplo: ABC1234);

– CPF do proprietário do veículo (somente números);

– Nome do profissional (condutor do veículo).

Formulários fora do padrão ou em outros formatos serão desconsiderados.

O arquivo anexado deverá obrigatoriamente o modelo da planilha disponível no link http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/comunicacao/arquivos/Planilha-Isencao-Mega-Rodizio.xlsx.

Quaisquer outros tipos de anexo também serão desconsiderados.

Como fazer o pedido pelo SP156

O responsável pela empresa ou instituição que presta serviço essencial ou o profissional autônomo com direito a se cadastrar deve acessar o endereço https://sp156.prefeitura.sp.gov.br.

Para realizar o cadastro, é necessário clicar na área “Trânsito e Transporte” e, em seguida, na opção “Rodízio de Veículos (coronavírus) – Cadastrar veículos para isenção durante a pandemia”. Atualmente, a página inicial do SP156 também apresenta um link de acesso direto à área de cadastro do rodízio emergencial.

Preencher os dados de acordo com as instruções do site. O portal permite ao usuário baixar a planilha de Excel, que deve ser preenchida e anexada nos padrões informados pelo DSV.

Para empresas:

Em cada linha da Tabela, deve ser inserido os seguintes dados de cada profissional, em seus respectivos campos:

– Placa do Veículo (somente letras e números, sem espaço entre as letras e os números. Exemplo: ABC1234);

– CPF do proprietário do veículo (somente números);

– Nome do profissional (condutor do veículo);

– CNPJ do estabelecimento (somente números);

– Denominação do estabelecimento (nome da empresa para a qual o profissional realiza o serviço).

Para autônomos

A planilha deve ser preenchida corretamente, com os dados do profissional em seus respectivos campos:

– Placa do Veículo (somente letras e números);

– CPF do proprietário do veículo (somente números);

– Nome do profissional (condutor do veículo).

As informações adicionais que sejam importantes para justificar o direito à isenção, como o número do CRM de um médico autônomo, podem ser escritas no campo “Descrição” da solicitação. No SP156, não é preciso escrever a declaração expressa de veracidade das informações prestadas, pois ela já faz parte dos termos de uso do portal.

Como fazer o pedido pelo site especial da CET

O responsável pela empresa ou instituição que presta serviço essencial ou o profissional autônomo com direito a se cadastrar deve acessar o endereço https://rodiziocovid19.cetsp.com.br/ e criar login e senha.

Para empresas:

Na sessão “Cadastro do Responsável”, é necessário inserir os seguintes dados:

– Nome do estabelecimento;

– CNPJ da empresa

– E-mail e contato telefônico do responsável pelo setor que fará o cadastro de todos os funcionários da empresa;

– Cadastrar a senha e clicar no botão CONTINUAR;

– Abrirá tela para cadastrar placas: clicar em “cadastrar nova” e completar com os dados solicitados. Repetir quantas vezes for necessário.

Para profissionais autônomos

Na sessão “Cadastro do Responsável”, é necessário e inserir os seguintes dados:

– Motivo da isenção: justificativa para solicitar isenção. Exemplo: gravidez, doença debilitante, profissional de jornalismo, profissional da saúde autônomo, etc…

– Nome do condutor;

– CPF do condutor (somente números);

– E-mail e telefone do condutor do veículo;

– Cadastrar a senha e clicar no botão CONTINUAR

– Abrirá tela para cadastrar placas: clicar em “cadastrar nova” e completar com os dados solicitados.

Fonte: Assessoria de Imprensa – SMT

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