Porto de Santos define ações para monitoramento por câmeras de vídeo

Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos definiu novos procedimentos a serem observados pelos recintos que movimentem cargas destinadas à exportação.
De acordo com a Portaria nº 48, publicada no Diário Oficial da União de 25/05, toda unitização de contêiner com carga destinada à exportação, que ocorrer em recintos aduaneiros, alfandegados ou não, localizados na jurisdição, deverá ser monitorada por câmeras de vídeo digitais, com qualidade mínima de imagem HD – Alta Definição, posicionadas de frente à porta do contêiner, de modo a registrar a completude da operação, até o fechamento da unidade de carga, quando obrigatoriamente deverá ser colocado o lacre fornecido pelo armador, com registro fotográfico do elemento de segurança utilizado, e o armazenamento das imagens deverá ser indexado no sistema pelo número da unidade de carga/lacre e data/ hora da operação.
Segundo a norma, caso seja necessário realizar, por qualquer motivo, nova abertura da unidade de carga após a lacração, a operação também deverá ser registrada pelo sistema de monitoramento, com o registro fotográfico que permita identificar o novo lacre aposto.
A carga de exportação, após o desembaraço até a entrega ao operador portuário designado para realizar o embarque, é responsabilidade do administrador do recinto (Redex ou Alfandegado) que gerou a presença de carga no respectivo despacho aduaneiro, que deverá monitorá-la e comunicar à Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro, sempre que o deslocamento exceder os padrões de tempo esperados em função da distância a ser percorrida, apresentando as justificativas para os atrasos, caso existam.
O transporte da carga deverá ser feito em veículo rastreado, que permita identificar a rota adotada no percurso entre o recinto e o operador portuário. Como alternativa, poderá ser utilizada tecnologia de lacre eletrônico/inteligente que garanta a inviolabilidade da carga do recinto de origem ao destino.

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Os recintos em operação na data da publicação da Portaria terão prazo de seis meses para as devidas adaptações.
Vale ressaltar que as imagens devem ficar à disposição da fiscalização pelo prazo mínimo de 30 dias.

Fonte: Intelog / Via: Ntc & Logistica

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