Onde está a saída para o crime de roubo de veículos no Brasil?

Em meio à polêmicas e discussões, a implantação de novas placas de veículos mais segura ainda é a melhor saída para a diminuição deste tipo de crime.

O Instituto de Segurança Pública (ISP), divulgou esta semana as incidências Criminais e Administrativas de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, onde aponta um dado alarmante “o maior número [de roubos de carro] registrado num mês em toda a série histórica”. Segundo a pesquisa os roubos de veículos no estado do Rio de Janeiro aumentaram 7,1% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Ao todo, foram 5.358 roubos no período, o que significa 356 registros a mais do que em 2017.

–  Regiões que mais apresentam crescimento:

Irajá, parte do Colégio, Vicente de Carvalho, Vila Kosmos, Vila da Penha, Vista Alegre, Anchieta, Guadalupe, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Colúmbia e Pavuna, que compõem a chamada Área Integrada de Segurança Pública (AISP) número 41.Outras áreas com alto índice de roubos de véiculos foram a AISP 39, do município de Belford Roxo, e a 7, do município de São Gonçalo. A AISP 41 teve 317 registros a mais do que no ano passado, enquanto na 39 foram 196 e na 7 foram 75.

O Brasil é hoje um dos líderes em roubo e clonagem de veículos e em crimes relacionados, como o tráfico de drogas, roubo de carga e o contrabando de mercadorias. Em grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Goiás e Minas Gerais os números vem crescendo de maneira avassaladora. De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – FENASEG, foram 550.037 mil veículos roubados no Brasil durante o ano de 2017. Sendo que tal pratica é proliferada devido a facilidade que os criminosos encontram para reinserir o veículo na praça. Clonando sua placa sem menores dificuldades.

Sobre a mudança de placas de veículos no Brasil:

     Além de cumprir um acordo internacional, promover a integração facilitando o trânsito entre os países do bloco Mercosul e prover as combinações alfanuméricas que estão chegando no limite, a nova placa e os itens de segurança auxiliam diretamente o trabalho das polícias federal, civil e rodoviária.

A fiscalização nas rodovias e vias urbanas ainda é muito frágil, a polícia realiza o trabalho de investigação, apreensão e prisão de quadrilhas, mas estas estão se especializando nestes crimes e driblando a fiscalização. As delegacias especializadas sentem a necessidade de medidas mais rígidas de controle desse mercado, isso daria suporte ao trabalho da polícia em combater a ação desses bandidos. Só Polícia Rodoviária Federal recupera por ano aproximadamente 7,000 veículos e parte deles na situação de roubo e de placa adulterada.

A PRF afirma que hoje não é possível mensurar a quantidade de veículos em circulação com irregularidades, pois ainda não existe um controle total dessa frota, a questão se agrava porque ainda há casos em que os veículos são roubados e levados para desmanches e para o cometimento de outros crimes. Considerando a massa de veículos roubados e com estimativas de recuperação em torno de 54% na média nacional, é possível inferir que ainda existe um grande número de veículos que podem estar circulando com algum tipo de irregularidade, inclusive a dissimulação com placas clonadas.

 A Polícia Rodoviária Federal afirma ainda que a especialização neste tipo de crime, tendo em vista a sofisticação das fraudes, e a fragilidade das normas de identificação veicular, são fatores que contribuem para o aumento de casos. Muitas dessas fragilidades podem ser sanadas para que os crimes envolvendo veículos sejam melhores identificados e combatidos.

Outro ponto importante que deve ser abordado com a mudança é o controle nas rotinas de produção que a resolução propõe, eliminando a exploração que ainda existe neste mercado pela ação de atravessadores, venda de placas frias, o uso indiscriminado de placas adulteradas na circulação de veículos irregulares e a facilidade na ação de fraudadores.

 Hoje ainda é usual a atuação de fabricantes de placas em situação irregular, em estabelecimentos não cadastrados ou até mesmo furtadas placas de veículos estacionados, afirma o departamento da PRF em Brasília.

O Brasil tem pouco mais de 16.000 km de fronteira, o que dificulta o controle da saída de veículos. O uso de tecnologia e de novos mecanismos de segurança, associados à cooperação dos órgãos de segurança pública, se mostram como a maior possibilidade para potencialização da fiscalização e aumento do número de veículos recuperados. A nova placa Mercosul propõe essa melhoria através de itens de segurança, como o Código Bidimensional dinâmico- QR-Code e a possibilidade do CHIP – RFID, apresentados como integrantes do novo modelo de placa, o que permite um maior controle da fabricação, por consequência a maior possibilidade de fiscalização. Com estes itens veículos irregulares, roubados ou clonados, poderão ser identificados imediatamente.

A Resolução exige, ainda, que todas as placas sejam rigorosamente rastreadas, provendo controle para o governo, que além de ter completo conhecimento de todo o mercado ainda é capaz de responsabilizar e controlar eventuais fabricantes irregulares.

Para combater a falsificação e o mercado irregular a placa Mercosul possui diversos outros itens de segurança como: pintura difrativa dos alfanuméricos, ondas sinusoidais e marcas d’agua de segurança. A medida também não vai alterar os preços do emplacamento hoje no país, havendo ainda uma possibilidade de redução com o controle maior da produção à nível federal, evitando ainda sonegação fiscal.

São diversos pontos relacionados à segurança que devem ser levados em consideração, porém o principal deles é o combate à criminalidade, todas as medidas que proporcionem benefícios e segurança devem ser discutidas de maneira clara e aberta à população.

  A resolução 729 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, foi aprovada e publicada no Diário Oficial neste mês. A mudança do novo modelo de placa vale inicialmente para carros novos e com transferência de domicílio. Os departamentos de trânsito de todo o Brasil já estão de adequando com o prazo estimado até setembro. A expectativa é que até dezembro de 2023 a frota de veículos no Brasil já circule com a nova placa.

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