Marco regulatório do transporte rodoviário de cargas estará em discussão na 19ª TranspoSul

Feira promovida pelo SETCERGS é a grande vitrine do setor de transportadores e logística

O Projeto de Lei 4.860/2016 que institui normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e que está em tramitação na Câmara dos Deputados é um dos temas da pauta da 19ª edição da TranspoSul – Feira e Congresso de Transporte e Logística, que acontece de 27 a 29 de junho, no Centro de Eventos da Fiergs, em Porto Alegre (RS). A complexidade do assunto que os parlamentares estão discutindo possui reflexos significativos para o setor, pois, atualmente, ele é regrado por 43 legislações, sendo que maioria depende de regulamentação.

Um marco regulatório enxuto e perene poderá trazer avanços para todos os temas relevantes ao transporte rodoviário de cargas. O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS), Afrânio Kieling, salienta que por congregar todos os segmentos do setor é preciso ter forte representatividade nesta questão,

– Como o assunto é discutido há mais de um ano na Câmara dos Deputados, já tendo recebido dezenas de emendas, nos parece ser importante que a legislação viabilize o desenvolvimento das empresas e do próprio setor, fundamental para que o Brasil volte a retomar seu crescimento econômico – afirma.

Na opinião do vice-presidente Institucional do SETCERGS, Sérgio Gonçalves Neto, o marco regulatório vai possibilitar que o transporte rodoviário de carga olhe para o futuro com responsabilidade.

– A segurança jurídica vai proporcionar rentabilidade para as empresas e para o transportador autônomo de cargas, além de proporcionar boas condições de trabalho e remuneração justa aos motoristas empregados das empresas. Além disso, a legislação também pretende minimizar os riscos do passivo trabalhista hoje existente e que causa transtornos para os empreendimentos do setor – ressalta Sérgio Neto.

O marco regulatório é debatido desde 2015, em audiências públicas e seminários com representantes dos caminhoneiros, de empresas de transporte de cargas, de órgãos governamentais e especialistas do setor nas áreas jurídicas e trabalhistas. As principais alterações tratam dos diferentes ramos do transporte rodoviário de cargas, criando regras específicas ao transporte de cargas especiais e de grandes volumes; a validação do controle da jornada de trabalho dos motoristas por meio de tecnologias e equipamentos eletrônicos instalados nos veículos; cria a obrigatoriedade das empresas embarcadoras e destinatárias das mercadorias oferecerem estacionamento adequado para os caminhões, entre outras.

Na palestra “Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas”, os assessores jurídicos do SETCERGS, Fernando Antônio Zanella e Marcelo Corrêa Restano, vão esclarecer todas as dúvidas sobre o tema no segundo dia de realização do Congresso Técnico da 19a Transposul, no dia 28 de junho, a partir das 14h. A programação completa do evento pode ser conferida em transposul.com.br.

19ª Transposul

Quando: De 27 a 29 de junho de 2017, das 13h às 22h

Onde: Centro de Eventos da FIERGS – Avenida Assis Brasil, 8787 – Porto Alegre/RS

Promovida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul – SETCERGS, a Transposul é um lugar de convergência de transportadores, operadores logísticos e empresários, que aguardam a feira para definir suas compras.

Reúne o que há de mais moderno no segmento de transporte de cargas e logística, além de receber um congresso técnico de qualidade e sem custo para empresários, executivos e estudantes da área.

O evento está consagrado como a grande vitrine da indústria de caminhões, fornecedores de serviços, fabricantes e revendedores de pneus, empresas de tecnologia embarcada, softwares, seguradoras, gerenciadoras de risco e distribuidoras de combustíveis entre outros expositores.

Redação: César Moraes
Coordenação: Marcelo Matusiak

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