LEI DO DESMANCHE: BOM PARA O SEGMENTO AUTOMOTIVO, BOM PARA O CONSUMIDOR

Tema foi debatido durante o Fórum de Reciclagem Automotiva, realizado pelo Sincopeças, na AUTOMEC. Evento também discutiu a reciclagem de pneus

Desde que foi implantada a Lei Estadual de Desmanche de Veículos, em vigor desde julho de 2014, o número de roubos de veículos caiu nos últimos oito meses. No primeiro mês de vigência foram registrados 9.221 casos. Já em janeiro de 2015 o número baixou para 7.486, uma queda de 18,8%. De fevereiro de 2014 para o mesmo mês deste ano houve uma redução de 29%, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo. Isso mostra que a lei trouxe benefícios não só para o mercado de reposição automotiva, mas também contribuições sociais. Os dados foram apresentados durante o Fórum Reciclagem Automotiva, promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo (Sincopeças), que aconteceu no dia 09 de abril, na AUTOMEC – Feira Internacional de Autopeças, Equipamentos e Serviços, realizada até hoje (11), no Anhembi, em São Paulo.

Com o tema A Lei do Desmonte – Para que Veio? O que Muda? Caminhos da Regularização, a palestra foi ministrada por Israel de Souza, diretor de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Durante sua apresentação, Souza falou dos motivos que levaram à criação da lei e dos resultados obtidos até agora. “A lei torna o comércio de peças mais seguro, com mais garantia para o consumidor final. Antes não havia uma preocupação com o descarte de automóveis, era um mercado não regulamentado. Os resultados são controles mais eficientes e revendas com mais qualidade, além da diminuição no número de roubos e furtos de automóveis”, analisou.

Segundo o diretor, desde a criação da lei foram realizadas fiscalizações de desmonte em todo o Estado de São Paulo: na capital aconteceram 235, sendo 178 estabelecimentos lacrados. Já no interior foram 797 e 566 fechados. “É preciso que essas fiscalizações sejam realizadas permanentemente para que consigamos coibir essa prática”, observou Souza.

Pelo texto da lei, é vedada a venda direta aos consumidores de partes de segurança dos veículos, definidas no texto como sistemas de freios e subcomponentes, peças de suspensão, airbags, sistema de controle de estabilidade, cintos de segurança e direção. A legislação paulista estabelece que o conjunto desses componentes deverá ser encaminhado aos próprios fabricantes ou empresas especializadas e credenciadas para fazer o recondicionamento antes da reutilização, ou o sucateamento de partes irrecuperáveis. Segundo Israel de Souza, a lei é importante para o mercado de reposição automotiva, pois garante peças de boa procedência para o setor. “Essa iniciativa foi fundamental para que não haja mais estabelecimentos irregulares. A partir de agora há uma rastreabilidade das peças desde a desmontagem até a venda ao consumidor final. Há também um controle maior das etapas por meio de sistemas informatizados, interligando o Detran-SP, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Fazenda. O mercado de reposição automotiva ganha mais confiança”, explicou.

RECICLANIP: UMA DAS MAIORES INICIATIVAS DA INDÚSTRIA BRASILEIRA NA ÁREA DE RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO DO SETOR AUTOMOTIVO

Um dos temas bastante recorrentes no setor automotivo é o destino dos pneus. Para encontrar uma solução sustentável, os fabricantes de pneus novos Bridgestone, Goodyear, Michelin, Pirelli, Continental e Dunlop – essas duas últimas entraram em seguida – se juntaram e criaram a Reciclanip, considerada uma das maiores iniciativas da indústria brasileira na área de responsabilidade pós-consumo. “O trabalho de coleta e destinação de pneus inservíveis é comparável aos maiores programas de reciclagem desenvolvidos no país, em especial o de latas de alumínio e embalagens de defensivos agrícolas. Desde o início do programa até hoje foram destinados mais de 600 milhões de pneus de carros de passeio e investidos mais de R$ 700 milhões para coleta e destinação de pneus inservíveis”, contou César Faccio, gerente geral da Reciclanip.

Segundo Francisco de La Torre, presidente do Sincopeças e organizadora do Fórum, a iniciativa da entidade é debater temas importantes ligados ao setor de reposição automotiva. “Esses temas são de extrema importância para o nosso segmento, já que são atuais e geram discussões. Temos uma plateia eclética, porém bastante qualificada para participar ativamente das discussões. O tema reciclagem é cada vez mais debatido e precisamos diminuir os impactos ambientais, temos que ser agentes pró-ativos. Já a Lei do Desmanche de São Paulo trouxe significativas mudanças para o destino e reaproveitamento de resíduos, e fundamental para a regulamentação da lei federal sobre o tema.

Estamos muito satisfeitos com os resultados até agora”, avaliou La Torre.

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