Infrações e aplicações de penalidades da ANTT podem ser consultadas online

Um requerimento no site oficial do órgão precisa ser feito para ter acesso aos documentos. (Foto: reprodução/ANTT)

Infrações e aplicações de penalidades da ANTT podem ser consultadas online

Veja o passo a passo para obter vistas e cópias de processos eletrônicos

O serviço relativo à vistas de processos eletrônicos de apuração de infração e aplicação de penalidade da ANTT permite baixar os arquivos em PDF contendo cópia integral do processo eletrônico.

Quem pode utilizar?

Toda Pessoa Física ou Jurídica que possua autuação junto à ANTT.

O requerimento será analisado pela GEAUT/SUFIS, que verificando a comprovação da legitimidade, irá aprovar a solicitação e imediatamente o autuado/representante terá acesso a funcionalidade de vistas aos processos eletrônicos.

Etapas:

  1. Solicitação de Acesso

Para realização da consulta, o interessado (Pessoa Física) deve acessar a ÁREA DO AUTUADO e realizar a solicitação de acesso, ocasião em que deverá encaminhar documento comprobatório de legitimidade.

Nos casos de a consulta ser relativa à Pessoa Jurídica, deverá ser realizado o mesmo procedimento, com o cadastro do CPF do Representante Legal.

Documentação em comum para todos os casos:

Devem ser incluídos documentos que comprovem a legitimidade do solicitante, tais como: documento de identidade, CPF, contrato social (pessoa jurídica) e procuração, se for o caso.

Canal web: Clique aqui e acesse o site.

  1. Obter Vistas de Processos Eletrônicos

Após validação do cadastro pela GEAUT/SUFIS, o interessado poderá acessar a ÁREA DO AUTUADO e obter vistas dos processos eletrônicos.

Canal web : Clique aqui e acesse.

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Até 3 dias úteis é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado

Após a validação do cadastro pela GEAUT/SUFIS, a consulta ocorrerá de forma imediata.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Este é um serviço da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, favor contactá-la.

Fonte: SETCERGS

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