Governo sanciona MP dos Portos com 13 vetos e gera divergência entre deputados

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a Medida Provisória dos Portos com 13 vetos em 10 temas. Em mensagem enviada ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, a presidente justificou a medida alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Um dos pontos vetados estabelecia a prorrogação automática dos contratos de concessão e arrendamento de terminais em portos públicos por mais 25 anos. A presidenta também vetou a renovação obrigatória dos contratos de arrendamento de terminais portuários firmados antes e depois de 1993. O governo alega que a medida feria a separação dos poderes.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, detalhou os cortes no texto aprovado pelo Congresso Nacional.

A reta final de votação da MP dos Portos foi longa, com debates acalorados na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado após uma sessão de 41 horas, a mais longa da história. O deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo, disse que o governo quebrou acordos firmados, principalmente com os trabalhadores portuários.

O líder do PT, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que os vetos presidenciais preservam a espinha dorsal da MP.

O governo anunciou que nos próximos 15 dias vai apresentar a regulamentação da nova Lei dos Portos.

De Brasília, Rodrigo Bittar

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