Governo prorroga Medida Provisória que zera impostos sobre combustíveis

Governo prorroga Medida Provisória que zera impostos sobre combustíveis

Diesel tem alíquota reduzida a zero até 31 de dezembro de 2023

Redação Chico da Boleia

Uma das primeiras medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após tomar posse do cargo no dia 1º de janeiro, foi manter a desoneração de impostos federais PIS/Confins sobre os combustíveis.

De acordo com o texto, as Medidas Provisórias têm força de lei – assim que são publicadas pelo Poder Executivo – e o prazo de 120 dias para que o Congresso as avalie e possa validar a proposta de forma definitiva.

Segundo o documento, que já está em vigor, as alíquotas dos impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha, ficam reduzidas a zero, até dia 31 de dezembro de 2023.

Já os impostos sobre a gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular, ficam também zerados, porém somente até 23 de fevereiro deste ano.

A edição de uma nova MP foi necessária, para que continuasse em vigor, já que a decisão de zerar os impostos, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, só tinha validade até dia 31 de dezembro de 2022.

Na época, a proposta visava reduzir o impacto nos valores dos combustíveis no bolso no consumidor, visto que a política de preços da Petrobras (PPI) permitia a realização de constantes ajustes nos preços dos produtos, que chegaram a bater recorde de aumento nas bombas em postos de todo país. Em algumas regiões, o diesel, por exemplo, chegou a ser cobrado a R$ 8 o litro.

Confira os detalhes aqui.

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