Falta de consenso ameaça MP dos Portos

Nem mesmo alterações radicais promovidas pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) no texto original do governo garantiram ontem a aprovação de um relatório da MP dos Portos no Congresso.

Sem acordo entre os parlamentares, a solução foi adiar por mais uma semana a votação do relatório na comissão mista que analisa o texto –o que ameaça seriamente a MP, que vence no dia 16 de maio.

Em uma tentativa de buscar o consenso entre governo, empresários, trabalhadores e parlamentares, Braga propôs em seu texto que os contratos de concessão de terminais privados em portos públicos anteriores à lei de 1993 sejam renovados por um período de cinco anos.

Os empresários exigiam prorrogação por dez anos, o que não foi aceito pelo governo, que entende que os portos têm de ser adequados o quanto antes ao novo modelo, que prevê terminais maiores.
Para os demais contratos, o relatório previu a possibilidade de renovação, a critério do governo.

No total, Braga aceitou 137 das 645 emendas apresentadas pelos parlamentares. Além disso, fez pelo menos outras dez mudanças que alteraram radicalmente a proposta inicial da MP.
Braga alterou, por exemplo, o critério de seleção de novos terminais em portos públicos, considerado um dispositivo inegociável pelo governo.

O critério da MP era escolha por “maior movimentação com menor tarifa”. Braga colocou como primeiro critério a maior capacidade de movimentação e incluiu palavras que, na prática, permitem ao gestor não adotar o critério de preço.

Mesmo com as várias alterações, o texto de Braga ainda não agrada à maioria dos parlamentares da comissão.

Fonte: Folha de S. Paulo

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