Empresas são multadas por transporte ilegal de 120 mil litros de combustível

Licença que permite o transporte estava vencida

Duas empresas foram multadas em R$ 30 mil, cada uma, por transporte ilegal de 120 mil litros de etanol. A licença ambiental, que permite o transporte, estava vencida. A fiscalização ocorreu na BR-262, na altura do km 4, em Três Lagoas, a 338 km da Capital.

Um dos veículos, um cavalo tractor acoplado a uma carreta do tipo tanque bitrem, transportava 60 mil litros de etanol (produto perigoso) com a licença ambiental, que permitiria o transporte, vencida.

A carga e o veículo pertenciam a uma empresa de transporte de derivados de petróleo de Rio Claro (SP). O veículo e o combustível foram apreendidos.

Pelo mesmo motivo, outra empresa com domicílio jurídico em Campo Grande teve 60 mil litros de etanol e um veículo tractor com carreta tanque bitrem apreendidos.

As empresas transportadoras de derivados de petróleo foram autuadas administrativamente e multadas em R$30.000,00 cada uma. O produto perigoso e os veículos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas.

Os responsáveis pelas empresas responderão por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses.

Também poderão responder por crime ambiental de transporte ilegal de produto perigoso, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

Fonte: Midia Max