E os caminhoneiros, como ficam no Dia do Trabalhador?

Ontem foi 1o de maio e também o Dia do Trabalhador. Mundialmente este é o dia em que passeatas, manifestações, protestos, festas e comemorações são realizados em homenagem aos trabalhadores ou como forma de reivindicar direitos e melhorias.  No Brasil não é diferente!

A origem desta data nos transporta ao ano de 1886, quando uma manifestação de trabalhadores aconteceu em Chicago, nos Estados Unidos. Os manifestantes reivindicavam a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias. Massivamente convocou-se, então, uma greve geral no país. Em 3 de maio daquele ano, um grupo de manifestantes foi reprimido por forças policiais e o conflito resultou na morte de algumas pessoas. No dia seguinte, uma passeata foi organizada em protesto à violência exercida pela polícia anteriormente. A manifestação, no entanto, sofreu mais uma vez com a repressão policial.

No dia 20 de junho de 1889, a segunda Internacional Socialista, reunida em Paris, decidiu convocar anualmente a todos os trabalhadores do mundo com o objetivo de reivindicarem pela jornada de trabalho de 8 horas diárias. A data escolhida para essa manifestação anual foi justamente o dia 1o de maio.  que foi oficialmente decretado como o Dia do Trabalhador em 1919, primeiramente pelo Senado francês e, posteriormente, por outros países.

A luta pelos direitos trabalhistas aconteceu (e acontece) em todo o mundo. No Brasil, os escravos do período colonial e, principalmente, após a Independência em 1822, já se organizavam em grupos de resistência e buscavam métodos para forjar melhores condições de vida em meio ao trabalho forçado e a exploração promovida pelos senhores brancos. O resultado desta luta e também das negociações políticas entre os abolicionistas do final do século XIX, foi a assinatura da Lei Áurea em 1888, abolindo a escravatura. O processo de reinserção desses ex-escravos no novo mercado de trabalho que se formara a partir daquele momento, demoraria, no entanto, muito mais tempo para acontecer. Tal atitude resultou em consequências sociais para essa parcela da população que sente o peso da exclusão e da discriminação até os dias de hoje.

Os imigrantes europeus – principalmente os italianos – que começavam a chegar ao Brasil no começo do século XX trouxeram consigo novas concepções do trabalho. Em meio a uma sociedade recém-saída da escravatura onde os patrões ainda tinham a exploração como base das relações trabalhistas que se formavam, os imigrantes e outros trabalhadores de fábricas organizaram grupos, sindicatos e forças de lutas que começaram a reivindicar melhores condições de trabalho.

A luta por uma legislação que regulamentasse as profissões e o trabalho dos brasileiros se deu com embates, greves, conflitos. Foi em 01 de maio de 1943, que o ex-presidente Getulio Vargas criou e aprovou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), um estatuto que congrega leis antigas e novas que regulamentam o trabalho do brasileiro.

Conhecido por ser “O pai dos pobres”, Getulio Vargas possuía uma política populista que buscava relações mais estreitas com os trabalhadores de base. Todo 1o de maio, ocorriam celebrações, festas e comemorações, com declarações diretas do ex-presidente aos trabalhadores brasileiros.

Durante os anos posteriores historiadores e sociólogos se esforçaram para entender o processo de construção de leis que beneficiaram os brasileiros. Sem dúvida, o papel desempenhado por Getúlio Vargas naquele momento foi fundamental. Tanto foi que uma boa parcela dos historiadores acredita que a CLT foi uma maneira de manipular os movimentos sindicais e as lideranças trabalhistas naquela época. É inegável que havia, naquele momento, uma preocupação em censurar e combater movimentos de esquerda e trabalhistas que fossem contrários ao regime de Vargas.

Alguns historiadores, no entanto, preferem uma visão menos simplista do processo e argumentam que a CLT foi resultado também da luta dos trabalhadores e de uma necessidade imposta por essas classes sociais. Na conformação dos benefícios trabalhistas, os trabalhadores tiveram uma participação expressiva em suas reivindicações, greves, sindicatos, etc. Esse outro grupo de historiadores descontrói, portanto, a ideia de que os trabalhadores foram simplesmente manipulados, defendendo que os mesmos exerceram um papel político fundamental no processo de consolidação dessas Leis.

Mesmo com as conquistas do século XX, ainda hoje algumas categorias de trabalhadores não foram contempladas com a proteção dos seus direitos trabalhistas. É o caso dos caminhoneiros e carreteiros. Longas jornadas de trabalho, salários baixos, pouco reconhecimento, péssimas condições de trabalho e desrespeito: essa é a realidade do trabalhador das estradas brasileiras.

O ano de 2012 significou um avanço para essas camadas trabalhistas. A Lei 12.619 que regulamentou a profissão tem, na teoria, o poder de combater os excessos e a exploração que sofrem, todos os dias, os caminhoneiros. O fim da Carta Frete, também se propôs a reduzir as perdas de lucros dos trabalhadores e garantir o recebimento justo do frete. Entretanto, o não cumprimento das Leis trabalhistas e das determinações jurídicas pode colocar em risco toda a categoria.

Ainda hoje encontramos muita resistência a respeito da Lei do Motorista. Alega-se que não há estrutura nas rodovias para se cumprir as paradas de descanso, que o frete vai encarecer para a sociedade e que os custos dos empresários irão subir. Acontece que a maioria das determinações da Lei do Motorista já havia sido colocada pela CLT e pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro. As falsas justificativas dadas e a resistência de algumas parcelas do setor em cumprirem as determinações da Lei podem minar as conquistas trabalhistas dos caminhoneiros. Ou seja, se não forem cumpridas, as Leis, mesmo apresentando um avanço institucional para a categoria, podem significar retrocessos para o país.

Não só no dia 1o de maio, mas também durante todos os dias do ano, devem existir esforços de toda a categoria para que a profissão seja devidamente exercida e valorizada. O quadro atual dos caminhoneiros no Brasil mostra, sobretudo, a desumanização do trabalho desses indivíduos e não apresentou, até o momento, perspectivas de melhora. Espera-se que, para tirar o atraso de décadas em que os caminhoneiros ficaram marginalizados profissionalmente em seus direitos e benefícios, a categoria toda cumpra as Leis e trabalhe arduamente para que o profissional das estradas receba o devido reconhecimento simbólico, ético e financeiro.

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