Autor: Chico Da Boleia

O Diário Oficial da União, na edição extraordinária do último dia 19 de julho, publicou a Lei 12.844 de 2013, que trata da desoneração em diversos setores da economia. Na atividade transportadora, foram contempladas as empresas de manutenção e reparação de embarcações, operação de carga, descarga e armazenagem de contêineres e empresas de transporte ferroviário e rodoviário de carga, que passam a pagar alíquota única de imposto no valor de 1% de seu faturamento bruto. Para empresas de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros a alíquota é de 2%. A lei prevê ainda a não incidência de contribuições fiscais sobre a receita bruta decorrente de transporte internacional de cargas. As novas alíquotas passam a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Para o presidente da Confe

Portaria do Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19), estabelece novos procedimentos no licenciamento ambiental de rodovias e na regularização ambiental de rodovias federais pavimentadas que não possuem licença ambiental. Eles serão aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o documento, o licenciamento para implantação e pavimentação de rodovias federais, localizadas fora da Amazônia Legal e com extensão inferior a 100 km, não pode ocasionar a remoção da população, afetar unidades de conservação de proteção integral, intervir em terras indígenas ou em território quilombola. Além disso, tampouco pode haver intervenção direta em bens culturais acautelados, intervenção física

Caminhoneiros e motoristas profissionais precisam se preocupar com os malefícios que a vibração dos veículos pode causar. Pesquisas realizadas em linhas de ônibus, na cidade de São Paulo, mostraram que a vibração nos veículos vai além do que determina a ISO 2.631, que estipula o máximo de 0,63 m/s² para oito horas de trabalho. A vibração pode ser a responsável por vários sintomas como perda do equilíbrio, lentidão de reflexos, taquicardia, vasoconstricção, alterações na liberação de enzimas e hormônios, dor localizada e difusa, dor de cabeça, mal estar, tonturas, alterações da frequência e capacidade respiratório, falta de concentração, distúrbios visuais e gastrintestinais, cinetose, degeneração de tecido neuromuscular e articular, desmineralização óssea e alterações cardiocirculatória

Na semana passada, o Departamento de Estradas de Rodagem anunciou que irá acabar com o uso dos 114 radares móveis que operam nas rodovias de São Paulo. Uma resolução lançada em dezembro de 2011 do Conselho Nacional de Trânsito determina que os equipamentos de fiscalização estejam visíveis, mas somente agora passou a ser adotada como regra. A Justiça chegou a anular multas aplicadas por radares ocultas neste período. Contratos de companhias que aplicavam 42 equipamentos móveis venceram entre janeiro e maio deste ano e não foram renovados. Já as concessionárias estaduais possuidoras das outras 72 unidades retirarão os aparelhos das estradas. As novas licitações do DER não preveem a contratação de radares portáteis de solo. Uma delas, em fase de julgamento, tem como objeto a contratação de

Sobra serviço e falta mão de obra qualificada para a função de motorista de caminhão em Mato Grosso do Sul. A constatação é do Sest/Senat, que estima déficit de 12,3 mil (16% dos 77 mil caminhoneiros). O número, segundo a coordenadora de desenvolvimento profissional da unidade na Capital, Ronilda Resende, é confirmada por empresários que procuram a entidade, que oferece curso de formação de motoristas, em busca desses profissionais. “Temos relatos de um que tem 150 caminhões e está com quase 20% dos veículos parados”, conta, exemplificando. As empresas buscam colaboradores capacitados. Alguns têm o domínio da técnica, sabem dirigir, estão na estrada há anos, mas estão desatualizados. Não saberiam, por exemplo, conduzir um veículo moderno, com recursos tecnológicos de última geração. “As

Esta semana, a Bridgestone, maior fabricante mundial de pneumáticos, participará da 24ª Feira do Caminhoneiro, tradicional feira de negócios do segmento de transportes. O evento acontecerá de 23 a 25 de julho no posto Sakamoto/Guarulhos-SP, local de grande concentração de caminhoneiros e frotistas. O local conta com estrutura privilegiada, favorecendo a apresentação de novos produtos e serviços à categoria.  Na feira, o destaque da Bridgestone será o R268, um pneu direcionado para o mercado rodoviário, que possui um novo composto de rodagem que aumenta de 20% até 40% a vida útil do pneu frente ao seu antecessor. O produto, lançado este ano, é indicado para estradas de curta e longa distância, podendo ser aplicado em todas as posições de eixo.  Projetado com barras mais sólidas e planas

A agência estadual que regula as concessões de rodovias de São Paulo (Artesp) concluiu que empresas que exploram os pedágios paulistas tiveram um ganho indevido de R$ 2 bilhões até 2012. O motivo foram alterações nos contratos feitas em dezembro de 2006, no final da gestão Cláudio Lembo (PSD) --que, na prática, permitiram um aumento da margem de lucro das concessionárias. A conclusão levou a agência reguladora, hoje sob comando do governo Geraldo Alckmin (PSDB), a abrir processos sigilosos para anular as dez alterações contratuais realizadas na época. Esses processos, em andamento, têm aval da Procuradoria-Geral do Estado. Não há prazo para conclusão. As concessionárias de rodovias dizem que os aditivos de 2006 seguiram critérios técnicos e que não houve ganho indevido. Os R$ 2 bilhõe