Autor: Chico Da Boleia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na terça-feira (14/3), o julgamento conjunto de ações que discutiam a validade da Lei 11.442/2007, que regulamenta a contratação de transportadores autônomos por proprietários de carga e por empresas transportadoras, autoriza a terceirização da atividade fim por essas empresas e afasta a configuração de vínculo de emprego nessa hipótese. Por seis votos a dois foi mantida a constitucionalidade da Lei. O relator foi o Ministro Roberto Barroso (imagem), que firmou a seguinte tese: 1 – A Lei 11.442/2007 é constitucional, uma vez que a Constituição não veda a terceirização, de atividade-meio ou fim. 2 – O prazo prescricional estabelecido no art. 18 da Lei 11.442/2007 é válido porque não se trata de créditos resultantes de relação

O governo brasileiro estuda aumentar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para gasolina e retirar os tributos Pis/Cofins para o etanol por um período, com o objetivo de ajudar usinas de cana-de-açúcar em tempos de coronavírus, disse nesta segunda-feira a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. O setor de etanol tem sofrido pela queda drástica do consumo, diante das medidas de isolamento adotadas contra o vírus que restringem o tráfego de veículos, e também pela redução do preço da gasolina, concorrente do biocombustível, na esteira das baixas acentuadas nas cotações do petróleo. Segundo a ministra, o governo também trabalha em mecanismos para financiamento de estoques de etanol, uma vez que as usinas do centro-sul estão iniciando a safra de cana. Ela disse espe

Fonte: DENATRAN O Denatran-Departamento Nacional de Trânsito decidiu suspender a obrigatoriedade de autorização especial para transporte de carga. A decisão acata um pedido feito pela ANFIR-Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários e está na circular 508/2020. O documento é uma permissão provisória emitida antes do licenciamento definitivo. Porém com a paralisação dos serviços nos Detrans, como forma de combater a propagação do vírus, não está havendo emissão de quaisquer documentos. A ausência de documentação poderia comprometer a circulação de mercadorias justamente no momento pelo qual o País atravessa. Para evitar um mal maior, a ANFIR fez o pedido ao Denatran. “O combate ao vírus desorganizou bastante a sociedade e com isso surgem novos desafios”, diz

Domingo de pascoa, tão esperado pelas crianças por causa dos ovos de pascoa de chocolate, mas não é só isso a pascoa. A pascoa tem origem em uma das religiões mais antigas e perseguidas na história que é o judaísmo, quando Moises liberta seu povo do Egito, da escravidão e tem o êxodo que é a saída do Egito em busca da terra prometida, que segundo o livro sagrado, na semana em que os judeus iam começar sua jornada, Deus ordenou que comessem apenas pão, sem fermento. No último dia, estariam fora do Egito, o que deu origem à comemoração da primeira Páscoa, passando a data de geração a geração. E o significa a passagem da escravidão para libertação em outras palavras o renascimento para uma nova vida. No cristianismo a pascoa representa a ressurreição de Cristo, após ser crucificado por man

Fonte: Minaspetro Sindicatos de revendedores de combustíveis do Brasil pediram à agência reguladora ANP que autorize postos bandeirados a escolherem seus fornecedores, alegando que as três maiores distribuidoras do país estão represando os cortes de preços praticados pela Petrobras, disseram à agência Reuters representantes do setor. Os revendedores buscam, com o pedido à ANP, reduzir custos, e alegam “motivo de força maior”, em meio a uma acentuada queda de demanda devido aos impactos econômicos do novo coronavírus. Normalmente, os postos sem bandeira (ou bandeira branca) pagam menos pelo combustível junto às distribuidoras, um benefício que os bandeirados também querem agora que as vendas despencaram. Pelo menos 25 sindicados de revendedores pediram a autorização à ANP, que a

Fonte CCR O Grupo CCR está criando um conjunto de serviços que vão ampliar o apoio aos caminhoneiros que cruzam as rodovias administradas pela companhia. Além da distribuição de kits para higienização e serviços de atendimento médico e orientação sobre o coronavírus, a CCR NovaDutra passou a oferecer serviços de desinfecção da cabine e a troca de lâmpadas para melhorar a segurança do profissional nas estradas. O trabalho de desinfecção das cabines é uma medida que irá ampliar a segurança do profissional do volante e reduzir assim o risco de contaminação de patógenos, o que inclui o novo coronavírus. Uma vez no posto de atendimento, o trabalho de desinfecção é realizado em até 5 minutos e inclui a limpeza de maçaneta das portas, forro das portas, volante, banco do motorista e pa

ATUAÇÃO EMERGENCIAL DA ANTT FRENTE AO COVID-19 Em situação pandêmica, o Novo Coronavirus (COVID-19) afeta de forma pública e notória o ambiente socioeconômico mundial. Devido ao impacto nas atividades do país, o Estado brasileiro vem tomando medidas emergenciais, as quais necessitam ser acompanhadas por atualizações regulatórias, visando tanto a mitigação de futuros problemas quanto a harmonização dos interesses coletivos da nação. No âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), trata-se da regulação de um segmento essencial para a movimentação de pessoas e bens dentro do território nacional e entre o Brasil e países estrangeiros. Nesse cenário nada promissor, boas práticas de governança regulatória indicam a necessidade de medidas emergenciais junto ao setor de t

Fonte: Gustavo T. Falleiros Ferramentas vêm para auxiliar trabalhadores informais. Conheça o passo a passo do cadastro A Caixa Econômica Federal lançou, hoje (7), o site e o aplicativo para quem tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600. As ferramentas são a forma que o governo encontrou de alcançar trabalhadores informais, autônomos, MEI (microempreendedores individuais) e outras pessoas necessitadas que não recebem o Bolsa Família, nem fazem parte de nenhum cadastro oficial (CadÚnico). Estima-se que 54 milhões de brasileiros serão beneficiados. Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2 de abril, o valor visa proteger a parte mais necessitada da população durante a crise do novo coronavírus. Os R$ 600 serão pagos em três parcelas mensais. Mães responsáveis pelo suste

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou uma cartilha que reúne as medidas do governo federal na área trabalhista para preservar o emprego e a renda, viabilizar a atividade econômica e reduzir o impacto social da pandemia da covid-19. O documento destaca os principais pontos de atenção para as empresas transportadoras, que poderão se valer dessas medidas para aliviar os impactos da crise. Acesse aqui o documento Relações de Trabalho na Crise da Covid-19 Fonte: CNT