Assembleia de SP cria “ficha suja” para motoristas bêbados

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que obriga o governo estadual a tornar públicos os nomes de motoristas do Estado que perderam a carteira de habilitação por dirigir sob efeito de álcool. Se for sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a lei criará uma espécie de “ficha suja” para motoristas.

Na publicação, devem constar o nome completo do infrator, o número do registro da carteira de habilitação e a fundamentação da punição administrativa.

Em janeiro deste ano, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) reduziu a margem de tolerância no teste do bafômetro. Antes o limite era de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar, o valor caiu para 0,05 miligrama de álcool por litro de ar.

O órgão determinou também que o motorista que tiver qualquer vestígio de álcool em exame de sangue pode ser multado em R$ 1.915,40 e ter a carteira de habilitação suspensa por até um ano. Até então, a margem de tolerância para aplicação das penalidades era de 0,2 grama de álcool por litro de sangue.

No fim do ano passado, o Contran já tinha determinado que depoimentos da polícia, vídeos, testes clínicos e testemunhos podem ser usados para comprovar a embriaguez ao volante.

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