A Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6/6), a aprovação 20ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Contrato de Concessão das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho que liga Curitiba, no Paraná, a Florianópolis, em Santa Catarina, administrado pela Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. A revisão resulta na alteração da tarifa de R$ 2,04 para R$ 2,18.
O reajuste da Tarifa Básica de Pedágio no trecho concedido se deu com base na análise dos seguintes pleitos apresentados pela concessionária:
- Recomposição dos valores relativos às despesas com desapropriações realizadas no 9º e no 16º anos de concessão;
- Custos associados à impressão e postagem de notificações de autuação e penalidades de trânsito;
- Inclusão dos dispêndios referentes à manutenção, conservação e monitoração da obra de implantação do PPD localizado no km 220 da BR- 101/SC, no município de Palhoça;
- Valores correspondentes à execução da obra de recuperação do terrapleno no km 668+880 da pista sul da BR-376/PR;
- e Custos decorrentes do cumprimento da sentença arbitral relativa à execução do Túnel 4 do Contorno Rodoviário de Florianópolis.
Para fins de cálculo, tornou-se necessária a inclusão também de eventos que impactam diretamente na variação da Taxa Básica de Pedágio, como perdas e/ou ganhos decorrentes do arredondamento tarifário e do atraso na vigência em relação à data contratual, bem como à substituição do tráfego projetado pelo tráfego real e a substituição do percentual de eixos suspensos projetados pelo real.
A aprovação da revisão tarifária se deu durante a 1009ª Reunião de Diretoria, realizada na última quinta-feira (5/6). A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube. Assista clicando aqui.
Fonte: ANTT
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