Abramet assina manifesto em defesa da proteção da vida de crianças no trânsito

Abramet assina manifesto em defesa da proteção da vida de crianças no trânsito

Entidade reitera pedido de revisão em norma do Contran

A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) é signatária de manifesto organizado por um conjunto de instituições da sociedade civil com alerta ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em torno de impropriedades na Resolução n° 819, que regulamenta as novas normas incluídas no artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que trata do uso do dispositivo de retenção de segurança em transporte de crianças.

– Da forma como foi publicada, a resolução pode induzir ao erro, pois não deixa claro que é preciso usar o assento de elevação para crianças que ainda não atingiram 1,45m de altura – justifica Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet. “Estamos alertando, especialmente em relação ao artigo 2º e as orientações, cuja abordagem resulta em contraponto ao estabelecido na lei 14.071/2021 – acrescenta.

Articulado pela Fundação Thiago de Moraes Gonzaga – Vida Urgente, o manifesto conta com o apoio de outras entidades representativas como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); a Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica (CIPE); o Instituto da Infância (IFAN); a Aldeias Infantis SOS Brasil | Instituto Bem Cuidar; a Avante – Educação e Mobilização Social; a Criança Segura Safe Kids Brasil e a Fundação José Luiz Egydio Setubal.

A Abramet já havia se colocado à disposição do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para colaborar na elaboração das medidas que regulamentarão a nova redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e externado sua preocupação com a resolução que trata do transporte de crianças durante audiência realizada no órgão, no dia 14 de abril. A nova redação do CTB exigiu a publicação de dezenas de resoluções para atualizar normas e procedimentos à luz das mudanças aprovadas pelo poder legislativo.

– A nova redação do artigo 64 do CTB inclui textualmente os dispositivos de retenção e determina o seu uso para crianças de até 10 anos que não tenham atingido 1,45m, pois os bancos dos veículos e os cintos de segurança são projetados para garantir o transporte seguro a partir dessa altura. Este entendimento se deu através do debate embasado em estudos e análise de dados e pela construção conjunta quando das audiências públicas na Câmara Federal e, consequentemente, da convicção dos deputados e senadores quanto à importância da utilização dos equipamentos de retenção infantil e de seu impacto na preservação da vida das crianças brasileiras – diz o documento.

As entidades se colocam à disposição do Contran para contribuir com a revisão da norma, de forma a impedir entendimentos divergentes em torno do CTB. “Certos de que a proteção da vida de nossas crianças é uma prioridade para todos, aguardamos retorno e as providências com relação a nossa manifestação, reiterando nossa disposição em contribuir com o Conselho Nacional de Trânsito na construção de um trânsito mais humano e seguro”.

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