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Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito

Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito

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Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito Entre as alterações está a extensão da validade da carteira de motorista O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997).  Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto volta para nova votação na Câmara. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Veja, abaixo, alguns dos
O maior deve cuidar do menor, prevê Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O maior deve cuidar do menor, prevê Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

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De acordo com o parágrafo 2º, do artigo 29, há uma ordem de responsabilidade no trânsito, na qual os veículos de maior porte são responsáveis pelos de menor porte, assim como os motorizados pelos não motorizados Não é preciso ser especialista em trânsito para ter consciência de que respeitar os limites dos envolvidos neste cenário é importante. Na relação entre um caminhão e um pedestre, por exemplo, a vulnerabilidade de quem está à pé é óbvia – mas ainda assim o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) faz referência ao assunto e estabelece que os veículos de maior porte sejam responsáveis pela segurança dos menores; que os motorizados se responsabilizem pelos não motorizados e que todos zelem pelos pedestres. De acordo com o CTB, as regras relacionadas à vulnerabilidade dos usuários do
Licenciamento 2018: pagamento antecipado está liberado em SP

Licenciamento 2018: pagamento antecipado está liberado em SP

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Saiba como e quanto pagar para fazer o licenciamento antecipadamente. Licenciamento em atraso causa remoção do veículo  Começa o ano e os proprietários de veículos já começam a fazer as contas dos impostos e taxas a serem pagos. Entre eles está o IPVA, que deve ser quitado ainda nos primeiros meses, assim como o seguro obrigatório DPVAT. Já o prazo para fazer o licenciamento anual varia conforme o final da placa. Contudo, quem quiser, pode fazer o pagamento antecipado. Para esses casos, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) criou uma lista de dúvidas frequentes. Confira! Por que fazer o licenciamento antecipado? Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem realizar o licenciamento antecipado e regularizar a docum
Conheça as multas mais comuns para caminhoneiros e como evita-las

Conheça as multas mais comuns para caminhoneiros e como evita-las

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O caminhoneiro, que passa grande parte de seus dias dirigindo, está muitas vezes mais exposto à fiscalização. Além disso, existem legislações específicas para os veículos de carga que devem sempre ser obedecidas evitando a aplicações de multas. É sempre bom lembrar que, o Código de Transito Brasileiro (CTB) não deve de maneira alguma ser visto como inimigo do condutor, pelo contrário, as regras de trânsito existem para garantir segurança nas ruas, avenidas e rodovias de todo o país. O respeito à legislação não só evita o recebimento de multas, como permite a chegada ao destino com maior segurança, preservando o veículo e principalmente terceiros e o condutor. Separamos 3 das principais multas aplicadas e que podem facilmente ser evitadas: Excesso de peso: Essa é uma das penali
Você usa o pisca-alerta corretamente?

Você usa o pisca-alerta corretamente?

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O uso incorreto do pisca alerta é, além de proibido, muito perigoso. Em casos onde se usa essa sinalização para aumentar a própria visibilidade na chuva intensa ou neblina, por exemplo, ela pode causar confusão nos outros motoristas. Ao pensarem que o veículo está parado na pista, podem executar uma manobra perigosa e causar um acidente. No CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é considerado infração de trânsito usar o pisca-alerta em situações que não sejam de emergência ou imobilização, conforme estabelecido no Artigo 251, Inciso I. Existe mais uma ressalva para o uso dessa sinalização no Artigo 40, Inciso V, item ‘b’, no qual está autorizado o uso “quando a regulamentação assim determinar”. Isso pode ocorrer em casos de placas que autorizam o estacionamento no local mediante o acionam
Retrocesso: deputados ignoram protestos e votam pela ampliação irrestrita da terceirização

Retrocesso: deputados ignoram protestos e votam pela ampliação irrestrita da terceirização

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Mesmo sob forte protesto das centrais sindicais que, ao longo da tarde e noite desta quarta-feira, 22 de abril, permaneceram numa das entradas da Câmara dos Deputados, os deputados, sob a liderança do presidente da Casa, deputado federal Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro) deram início à apreciação dos destaques apresentados ao texto base do Projeto de Lei nº 4330, a chamada Lei da Terceirização, já aprovada no último dia 08 de abril. Os deputados aprovaram a Emenda Aglutinativa nº 15, apresentado "a toque de caixa” pelo relator Arthur Maia (Solidariedade – SDD – Bahia), que prevê novas mudanças nas regras de contratação de trabalhadores. Deputados que votaram NÃO levantam réplicas ampliadas da Carteira de Trabalho para protest