Tag: ctb

MP amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões em rodovias

MP amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões em rodovias

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MP amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões em rodovias Margem passa de 10% para 12,5% do peso bruto total por eixo nas cargas acima de 50 toneladas; abaixo de 50 toneladas, será permitido até 5% de excesso no peso A Medida Provisória 1050/21 atualiza os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga. O texto foi publicado na última quarta-feira (19) no Diário Oficial da União e integra pacote do governo para caminhoneiros autônomos. A MP altera a Lei 7.408/85, que atualmente prevê tolerância sobre os limites de peso bruto total ou sobre o peso bruto transmitido por eixo à superfície das vias públicas. Agora, na pesagem dos caminhões, a tolerância do peso bruto total passará de 10% para 12,5% por eixo nas cargas acima de 50 toneladas. Para cargas inferiores
Abramet assina manifesto em defesa da proteção da vida de crianças no trânsito

Abramet assina manifesto em defesa da proteção da vida de crianças no trânsito

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Abramet assina manifesto em defesa da proteção da vida de crianças no trânsito Entidade reitera pedido de revisão em norma do Contran A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) é signatária de manifesto organizado por um conjunto de instituições da sociedade civil com alerta ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em torno de impropriedades na Resolução n° 819, que regulamenta as novas normas incluídas no artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que trata do uso do dispositivo de retenção de segurança em transporte de crianças. - Da forma como foi publicada, a resolução pode induzir ao erro, pois não deixa claro que é preciso usar o assento de elevação para crianças que ainda não atingiram 1,45m de altura - justifica Antonio Meira Júnior, presidente da Abram
Entidades e motoristas reclamam do prazo de renovação do exame toxicológico

Entidades e motoristas reclamam do prazo de renovação do exame toxicológico

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Entidades e motoristas reclamam do prazo de renovação do exame toxicológico Em ofício enviado ao MInfra, CNT solicita prorrogação do período devido as restrições provocadas pela pandemia Redação Chico da Boleia Desde o dia 12 de abril estão em vigor as novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Uma das normas que sofreu restrição foi a exigência do exame toxicológico para motoristas habilitados nas categorias C, D e E. Segundo a lei, os condutores deverão realizar o exame a cada 2 anos e seis meses. Após o prazo expirado, terão no máximo 30 dias para regularizar a análise anterior. A pauta voltou a ser assunto em noticiários após entidades e motoristas ligados ao setor de transporte de cargas debaterem sobre o período de renovação do exame. De acordo com a Confederação Nacion
Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

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Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês Alterações entram em vigor no dia 12 Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será
ANTT e NovaDutra começam hoje a campanha Vou de Cinto

ANTT e NovaDutra começam hoje a campanha Vou de Cinto

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ANTT e NovaDutra começam hoje a campanha Vou de Cinto Ação tem como objetivo orientar motoristas e passageiros sobre a obrigatoriedade do uso do cinto A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária NovaDutra realizam hoje (26), quinta-feira (26), mais uma edição da campanha “Vou de cinto”. A ação será em Queluz (SP), no posto de pesagem veicular da Via Dutra (Km 01- sentido São Paulo - Rio de Janeiro) e tem como objetivo orientar motoristas e passageiros de ônibus sobre a obrigatoriedade e importância do uso do cinto de segurança durante toda a viagem. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde 1999, determina que todo passageiro de ônibus é obrigado a utilizar o cinto de segurança durante a viagem. Fiscais da ANTT, por observação nas ações de fiscaliza
Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito

Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito

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Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito Entre as alterações está a extensão da validade da carteira de motorista O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997).  Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto volta para nova votação na Câmara. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Veja, abaixo, alguns dos
O maior deve cuidar do menor, prevê Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O maior deve cuidar do menor, prevê Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

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De acordo com o parágrafo 2º, do artigo 29, há uma ordem de responsabilidade no trânsito, na qual os veículos de maior porte são responsáveis pelos de menor porte, assim como os motorizados pelos não motorizados Não é preciso ser especialista em trânsito para ter consciência de que respeitar os limites dos envolvidos neste cenário é importante. Na relação entre um caminhão e um pedestre, por exemplo, a vulnerabilidade de quem está à pé é óbvia – mas ainda assim o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) faz referência ao assunto e estabelece que os veículos de maior porte sejam responsáveis pela segurança dos menores; que os motorizados se responsabilizem pelos não motorizados e que todos zelem pelos pedestres. De acordo com o CTB, as regras relacionadas à vulnerabilidade dos usuários do
Licenciamento 2018: pagamento antecipado está liberado em SP

Licenciamento 2018: pagamento antecipado está liberado em SP

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Saiba como e quanto pagar para fazer o licenciamento antecipadamente. Licenciamento em atraso causa remoção do veículo  Começa o ano e os proprietários de veículos já começam a fazer as contas dos impostos e taxas a serem pagos. Entre eles está o IPVA, que deve ser quitado ainda nos primeiros meses, assim como o seguro obrigatório DPVAT. Já o prazo para fazer o licenciamento anual varia conforme o final da placa. Contudo, quem quiser, pode fazer o pagamento antecipado. Para esses casos, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) criou uma lista de dúvidas frequentes. Confira! Por que fazer o licenciamento antecipado? Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem realizar o licenciamento antecipado e regularizar a docum
Conheça as multas mais comuns para caminhoneiros e como evita-las

Conheça as multas mais comuns para caminhoneiros e como evita-las

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O caminhoneiro, que passa grande parte de seus dias dirigindo, está muitas vezes mais exposto à fiscalização. Além disso, existem legislações específicas para os veículos de carga que devem sempre ser obedecidas evitando a aplicações de multas. É sempre bom lembrar que, o Código de Transito Brasileiro (CTB) não deve de maneira alguma ser visto como inimigo do condutor, pelo contrário, as regras de trânsito existem para garantir segurança nas ruas, avenidas e rodovias de todo o país. O respeito à legislação não só evita o recebimento de multas, como permite a chegada ao destino com maior segurança, preservando o veículo e principalmente terceiros e o condutor. Separamos 3 das principais multas aplicadas e que podem facilmente ser evitadas: Excesso de peso: Essa é uma das penali
Você usa o pisca-alerta corretamente?

Você usa o pisca-alerta corretamente?

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O uso incorreto do pisca alerta é, além de proibido, muito perigoso. Em casos onde se usa essa sinalização para aumentar a própria visibilidade na chuva intensa ou neblina, por exemplo, ela pode causar confusão nos outros motoristas. Ao pensarem que o veículo está parado na pista, podem executar uma manobra perigosa e causar um acidente. No CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é considerado infração de trânsito usar o pisca-alerta em situações que não sejam de emergência ou imobilização, conforme estabelecido no Artigo 251, Inciso I. Existe mais uma ressalva para o uso dessa sinalização no Artigo 40, Inciso V, item ‘b’, no qual está autorizado o uso “quando a regulamentação assim determinar”. Isso pode ocorrer em casos de placas que autorizam o estacionamento no local mediante o acionam