Tag: ctb

Exame toxicológico: condutores que não regularizarem a situação podem ser multados

Exame toxicológico: condutores que não regularizarem a situação podem ser multados

Notícias
A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidade de multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta aos condutores das categorias C, D e E que o cometimento da infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificado diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado. Conscientização Com o objetivo de orientar os condutores, a Senatran tem realizado campanhas educativas, além de emitir alertas por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para que os condutore
PRF inicia fiscalização educativa sobre exame toxicológico

PRF inicia fiscalização educativa sobre exame toxicológico

Notícias
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (28) uma série de fiscalizações educativas para averiguar se os motoristas das categorias C, D e E estão cumprindo a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico, que pode identificar o uso de substâncias psicoativas. O exame deve ser realizado até esta quinta-feira (28), segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O exame é voltado a motoristas de veículos de maior porte, como caminhões, ônibus e vans, a fim evitar uso de substâncias psicoativas (como anfetaminas). Essa primeira etapa de conscientização dos condutores terá duração de 30 dias. A data coincide com o prazo estabelecido pelo Contran, que estipula como limite àqueles que não desejam ser multados já no início da fase punitiva. A partir
PRF alerta condutores para as mudanças na legislação acerca do exame toxicológico

PRF alerta condutores para as mudanças na legislação acerca do exame toxicológico

Notícias
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) alerta a todos os condutores que possuem CNH com as categorias C, D ou E sobre as alterações na legislação do exame toxicológico. A partir de 28 de dezembro deste ano, os motoristas dessas categorias, exercendo ou não atividade remunerada, flagrados com o exame vencido serão notificados e autuados. Essas mudanças estão em conformidade com o disposto na Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A PRF destaca que todos os condutores com idade inferior a 70 anos, portadores de CNH nas categorias “C”, “D” ou “E”, exercendo ou não atividade remunerada, devem submeter-se ao exame toxicológico a cada dois anos e meio. Já os condutores com idade superior a 70 anos devem realizar o exame apenas na renovação da CN
Novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro já estão valendo

Novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro já estão valendo

Notícias
Novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro já estão valendo Motoristas e pedestres terão que se adaptar a mais de 50 alterações aprovadas e sancionadas pelo Governo Federal Redação Chico da Boleia Desde o dia 12 deste mês, estão em vigor as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com base na Lei 14.071/2020, cujas alterações incluem a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a pontuação aplicada para infrações no trânsito, idade mínima para o transporte de crianças nas garupas das motocicletas, dentre outras. As mais de 50 alterações estão dispostas no Projeto de Lei 3.267/2019 aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado – com 12 vetos – pelo Presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado e que, após o prazo de seis de vacância, entraram em
Usuários podem acessar novas regras do CTB pela Carteira Digital de Trânsito

Usuários podem acessar novas regras do CTB pela Carteira Digital de Trânsito

Notícias
Usuários podem acessar novas regras do CTB pela Carteira Digital de Trânsito Aplicativo para celular aplicativo que reúne a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digitais Motoristas de todo o país já podem acessar digitalmente as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). As informações estão disponíveis desde o dia 14 de dezembro. Esta é mais uma funcionalidade do aplicativo criado pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), dentro da transformação digital do gov.br, em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. - Acrescentamos à CDT o novo CTB revisado, que é u
Senado aprova projeto que pune divulgação de infrações no trânsito

Senado aprova projeto que pune divulgação de infrações no trânsito

Notícias
Senado aprova projeto que pune divulgação de infrações no trânsito Texto volta à Câmara, após alterações feitas por parlamentares O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o PL 130/2020, projeto de lei que pune a divulgação — em meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo — de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. Como foi alterado no Senado, esse projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde teve origem. Entre as infrações classificadas como crime pela proposta estão a prática de competições em vias públicas (os chamados "rachas") e a exibição de manobras. O texto também altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi o relator da matéria. Ele apresentou voto favorável à proposição, c
MP amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões em rodovias

MP amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões em rodovias

Notícias
MP amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões em rodovias Margem passa de 10% para 12,5% do peso bruto total por eixo nas cargas acima de 50 toneladas; abaixo de 50 toneladas, será permitido até 5% de excesso no peso A Medida Provisória 1050/21 atualiza os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga. O texto foi publicado na última quarta-feira (19) no Diário Oficial da União e integra pacote do governo para caminhoneiros autônomos. A MP altera a Lei 7.408/85, que atualmente prevê tolerância sobre os limites de peso bruto total ou sobre o peso bruto transmitido por eixo à superfície das vias públicas. Agora, na pesagem dos caminhões, a tolerância do peso bruto total passará de 10% para 12,5% por eixo nas cargas acima de 50 toneladas. Para cargas inferiores
Abramet assina manifesto em defesa da proteção da vida de crianças no trânsito

Abramet assina manifesto em defesa da proteção da vida de crianças no trânsito

Notícias
Abramet assina manifesto em defesa da proteção da vida de crianças no trânsito Entidade reitera pedido de revisão em norma do Contran A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) é signatária de manifesto organizado por um conjunto de instituições da sociedade civil com alerta ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em torno de impropriedades na Resolução n° 819, que regulamenta as novas normas incluídas no artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que trata do uso do dispositivo de retenção de segurança em transporte de crianças. - Da forma como foi publicada, a resolução pode induzir ao erro, pois não deixa claro que é preciso usar o assento de elevação para crianças que ainda não atingiram 1,45m de altura - justifica Antonio Meira Júnior, presidente da Abram
Entidades e motoristas reclamam do prazo de renovação do exame toxicológico

Entidades e motoristas reclamam do prazo de renovação do exame toxicológico

Notícias
Entidades e motoristas reclamam do prazo de renovação do exame toxicológico Em ofício enviado ao MInfra, CNT solicita prorrogação do período devido as restrições provocadas pela pandemia Redação Chico da Boleia Desde o dia 12 de abril estão em vigor as novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Uma das normas que sofreu restrição foi a exigência do exame toxicológico para motoristas habilitados nas categorias C, D e E. Segundo a lei, os condutores deverão realizar o exame a cada 2 anos e seis meses. Após o prazo expirado, terão no máximo 30 dias para regularizar a análise anterior. A pauta voltou a ser assunto em noticiários após entidades e motoristas ligados ao setor de transporte de cargas debaterem sobre o período de renovação do exame. De acordo com a Confederação Nacion
Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

Notícias
Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês Alterações entram em vigor no dia 12 Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será