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Projeto suspende norma do Contran para caminhões basculantes

Projeto suspende norma do Contran para caminhões basculantes

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 914/18, do deputado Covatti Filho (PP-RS), susta a aplicação da Resolução 563/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu normas de segurança para a circulação de caminhões e equipamentos rodoviários com carrocerias basculantes — usadas para despejar cargas. De acordo com o autor do projeto, a norma do Contran não é razoável e impõe gastos elevados e exigências descabidas a municípios, cooperativas, construtoras e toda a cadeira produtiva que usa esses veículos. Segundo a Resolução, o caminhão basculante precisa ter uma trava para impedir o acionamento involuntário do dispositivo que movimenta o compartimento de carga. Esse equipamento só poderá ser acionado mediante dois comandos. É preciso haver também um aviso visual e sono
Contran amplia prazo para novas normas de segurança em caminhões basculantes

Contran amplia prazo para novas normas de segurança em caminhões basculantes

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Com objetivo de oferecer mais tempo para as empresas se adequarem às novas regras sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decide suspender pelo período de um ano a Resolução nº 563/2015.  A resolução estabelece regras sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante. A resolução pretende garantir que os caminhões circulem com segurança nas vias públicas, de forma a evitar acidentes. Os itens de segurança que serão exigidos: a inclusão de um dispositivo de segurança primário, que impede o acionamento de tomada de força involuntária; um aparelho secundário, que é composto por avisos visuais e sonoros que
Projeto permite que habilitação seja usada como documento de identidade após vencimento

Projeto permite que habilitação seja usada como documento de identidade após vencimento

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Validade seria exigida apenas para comprovar capacidade de condução de veículo Tramita na Câmara proposta que insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de junho de 2017, permitindo que a Carteira Nacional de Habilitação seja utilizada como documento de identificação em todo o território nacional mesmo após a data de validade inscrita na CNH. A medida está prevista no Projeto de Lei 8416/17, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). Segundo ele, a data de validade do documento refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental do condutor do veículo automotor. “A decisão do Contran resolve controvérsia sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento de identidade, que é
Legislativo deverá definir as normas de segurança para fabricação de veículos

Legislativo deverá definir as normas de segurança para fabricação de veículos

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O Poder Legislativo poderá ter papel determinante na definição das normas e requisitos de segurança para fabricação e montagem de veículos. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 263/2015, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para dar ao Legislativo maior responsabilidade na emissão de normas que criem novas obrigações para o cidadão quanto à segurança veicular. Para o autor do projeto, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o objetivo da iniciativa é restabelecer a competência normativa inicial do Legislativo relacionada ao trânsito. De acordo com o senador, esse papel normativo tem sido indevidamente delegado ao Poder Executivo, por meio das resoluções do Conselho Nac
Polícia multa caminhoneiros que transportam cargas amarradas por cordas

Polícia multa caminhoneiros que transportam cargas amarradas por cordas

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Resolução do Contran determina que itens sejam transportados presos com cintas têxteis, correntes ou cabos de aço. Muitos motoristas dizem que não sabiam da nova medida. A Polícia Rodoviária Federal está multando caminhoneiros que transportam cargas amarradas com cordas, em Goiás. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor em janeiro deste ano, determina que os itens transportados sejam presos com cintas têxteis, correntes ou cabos de aço. Muitos motoristas informam que não sabiam da nova regra. A medida, criada em 2015, determina que, além dos itens específicos para amarração da carga, é proibido que os cabos ou fitas fiquem presos à carroceria de madeira para evitar desgaste das estruturas. Segundo a PRF, a medida é para dar mais
Deliberação do Contran adia para 2019 exigência relacionada às placas de sinalização dos veículos

Deliberação do Contran adia para 2019 exigência relacionada às placas de sinalização dos veículos

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Foi publicada em 14 de dezembro de 2017 a Deliberação 164/17, adiando para janeiro de 2019 os efeitos da Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, Referida resolução exige atualização dos requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira (vide exemplo abaixo) contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015. Confira aqui, na íntegra, os termos da Deliberação 164/17 DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Resolução CONTRAN nº 702, de 10 d eoutubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, “ad referendum” do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRA
Resolução sobre amarração de cargas passa a vigorar para todos os veículos esse mês.

Resolução sobre amarração de cargas passa a vigorar para todos os veículos esse mês.

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Regra que estava valendo em 2017 somente para caminhões e implementos novos passa vigorar para toda frota.  A Resolução 552 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a amarração de cargas no Brasil, passou a valer em 1.º de janeiro de 2018 para todos os transportadores e proíbe, entre outras coisas, a utilização de cordas para amarração, sendo substituídas por cintas, correntes ou cabos de aço. As novas regras determinavam que os caminhões e implementos novos fabricados a partir de 1.º de janeiro de 2017 já obedecessem essa nova resolução. Já os veículos que estavam em circulação ficaram sujeitos ao cumprimento da norma a partir de 1.º de janeiro de 2018, tendo um ano para essa adaptação. Dentre as proibições, destaca-se a utilização de cordas para a amarração de car
Contran estuda obrigatoriedade de 38 novos itens de segurança para veículos

Contran estuda obrigatoriedade de 38 novos itens de segurança para veículos

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Órgão fixa cronograma de conclusão das avaliações em até quatro anos; alterações poderão valer para veículos leves e pesados com reboque e semirreboque ​A partir de janeiro, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai realizar uma série de estudos para a implementação de itens de segurança para veículos de diferentes categorias, tais como leves e pesados com reboque e semirreboque. O órgão estabeleceu um cronograma que prevê a conclusão de 38 regulamentações em até quatro anos, por tipo de veículo. A intenção da resolução 717/17 é fazer com que as fabricantes já comecem a se preparar quanto a uma eventual obrigatoriedade dos dispositivos. Entre os equipamentos previstos para veículos de passeio, por exemplo, estão alerta de frenagem emergencial, que avisa por meio de sinais l
Inspeção veicular será obrigatória no Brasil a partir de 2020

Inspeção veicular será obrigatória no Brasil a partir de 2020

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A inspeção veicular passará a ser obrigatória em todo o Brasil até 31 de dezembro de 2019. O novo tipo de inspeção vai atingir todos os veículos e será de caráter técnico e ambiental. A resolução vem do Conselho Nacional de Trânsito do Ministério das Cidades (Contran). Segundo a norma, a Inspeção Técnica Veicular (ITV) será realizada a cada dois anos em todos os veículos e será requisito para o licenciamento anual. O foco, segundo o Contran, é evitar acidentes pela falta de manutenção dos veículos. A lei traz exceções, como para os veículos zero-km com capacidade de até sete passageiros que não tenham se envolvido em acidentes, que farão a primeira inspeção após três anos do emplacamento. Para veículos de transporte de carga e passageiros, como VUCs ou vans e ônibus, o prazo será menor,
Exame toxicológico tem novas regras

Exame toxicológico tem novas regras

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Contran publicou resolução que altera normas para o teste que detecta o contato do condutor com substâncias psicoativas, através da análise de cabelo, pelo ou unha O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) alterou as regras para realização do exame toxicológico. As mudanças estão previstas na resolução nº 691, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/9). O exame é exigido para motoristas com categorias C, D e E da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O teste utiliza avançada tecnologia capaz de detectar o contato do condutor com substâncias psicoativas, através da análise de cabelo, pelo ou unha. A partir de agora, o exame toxicológico deixa de ser parte do exame de aptidão física e mental e passa a integrar o próprio processo de habilitação, renovação e mudan