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Caminhoneiro autônomo conquista Câmara de Conciliação para pagamentos de frete

Caminhoneiro autônomo conquista Câmara de Conciliação para pagamentos de frete

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Caminhoneiro autônomo conquista Câmara de Conciliação para pagamentos de frete A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e Ampef (Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônicos de Frete) se unem para dar tratamento e solução das demandas envolvendo o TAC (Transportador Autônomo de Cargas); fórum passa a valer a partir de setembro deste ano. A partir de agora, o caminhoneiro autônomo passa a contar com o auxílio de uma Câmara de Conciliação para assuntos referentes ao pagamento eletrônico de frete. O objetivo da Câmara é encontrar soluções rápidas e eficientes para dúvidas, dificuldades e questionamentos sobre os pagamentos eletrônicos de frete. A Câmara é uma iniciativa da CNTA, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, e da Ampef, a a
ANTT prorroga por mais 45 dias o CIOT para todos

ANTT prorroga por mais 45 dias o CIOT para todos

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A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT publicou, no dia de ontem, Resolução nº  5.869/2020,  alterando o art. 25 da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019,  que regulamenta o Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas. Com a alteração foi estendido para 60 (sessenta) dias o prazo para as IPFEs adequarem seus sistemas informatizados para atender às novas regras do CIOT para todos, a contar da vigência da Res. 5.862/2020 que se deu em 16/01/2020. Dessa forma os efeitos práticos para cadastramento da operação de transporte e a geração do CIOT, se darão a partir de 16/03/2020. Até lá, continua valendo a exigência da emissão do CIOT pa
Portaria Nº 19 da ANTT aperfeiçoa o CIOT para fins de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos de Fretes

Portaria Nº 19 da ANTT aperfeiçoa o CIOT para fins de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos de Fretes

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A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), a Portaria nº 19/2020 que estabelece os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e a correspondente geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). A portaria tem como objetivo detalhar a aplicação da Resolução nº 5.862, que ampliou a obrigatoriedade da geração do documento para todas as operações do modal e também visa aperfeiçoamento do processo para fins de fiscalização do Piso Mínimo do Frete. O texto da portaria específica todas as etapas para o cadastramento da Operação de Transporte, desde as responsabilidades de cada agente envolvido na operação com a geração do CIOT, até as especificações do processo para cada tipo de contratação e informações necessárias para emissão do doc
ANTT irá selecionar e credenciar entidades interessadas em aplicar a prova eletrônica de conhecimentos para comprovação da aprovação de TAC e RT em curso específico

ANTT irá selecionar e credenciar entidades interessadas em aplicar a prova eletrônica de conhecimentos para comprovação da aprovação de TAC e RT em curso específico

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT realizará um chamamento para selecionar e credenciar entidades (pessoas jurídicas) interessadas em aplicar a prova eletrônica de conhecimentos, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e/ou Responsável Técnico (RT) em curso específico, com base em conteúdo programático previamente divulgado pela ANTT, cumprindo a Resolução ANTT 4.799/15. O O Chamamento e seu Anexo estarão disponíveis a partir das 8 horas do dia 02 de abril de 2018, no site da ANTT www.antt.gov.br, ou na Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodas de Cargas - SUROC/ANTT, no seguinte endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília/ DF. O
Cerca de 500 mil caminhoneiros precisam se recadastrar no RNTRC

Cerca de 500 mil caminhoneiros precisam se recadastrar no RNTRC

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Certificados que tinham validade até 2020 precisam ser renovados até 31 de maio deste ano; quem não se recadastrar e continuar fazendo frete está sujeito a multa  A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) calcula de 500 mil caminhoneiros precisam fazer o recadastramento no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até o dia 31 de maio deste ano. Quem não realizar o procedimento, mesmo que o certificado atual do transportador ainda esteja válido, estará sujeito a multa. A antecipação do recadastramento é necessária por causa da resolução 4.799, publicada pela ANTT em 2015. A norma atualizou os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Por isso, aqueles registros que venceriam entre 2017
ANTT apresenta esclarecimentos sobre a alteração de endereço de transportadores no RNTRC

ANTT apresenta esclarecimentos sobre a alteração de endereço de transportadores no RNTRC

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A Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (GERAR), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgou nesta 4ª feira (27/01), o Comunicado Relevante SUROC nº 007, de 27 de janeiro de 2016, que apresenta esclarecimentos sobre a alteração de endereço de transportadores no RNTRC. Confira a íntegra do Comunicado: “Título: Alteração de endereço de Transportadores no RNTRC Este comunicado visa ao esclarecimento das providências adotadas pela ANTT para a efetivar a atualização do endereço de pessoas físicas inscritas no RNTRC na categoria TAC (Transportador Autônomo de Cargas).  Tendo em vista a publicação da Resolução ANTT nº 4.799/2015 e a divulgação do cronograma para recadastramento de transportadores no RNTRC (Portaria SUROC nº 23
A lei 13.103 e a Hora Parada

A lei 13.103 e a Hora Parada

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Mesmo com o veículo parado, seu custo fixo (depreciação, remuneração do capital, salários de motoristas, seguros, IPVA, licenciamento etc.) continua alimentando o custo operacional. Normalmente, as planilhas de custo peso já incluem uma franquia (por exemplo: 5 horas) como tempo de carga e descarga. A partir daí, deve ser cobrada a hora parada. A importância de se cobrar este custo pode ser exemplificada a partir de um cavalo mecânico Scania 4x2 tracionando furgão de três eixos, rodando 25 dias por mês e 10 horas por dia, com custo fixo, segundo o DECOPE é de R$ 20.198,00 por mês: Diária parada = 20.198,00/25 =  R$ 807,92 Hora parada = 807,92/10 = R$ 80,79 por hora útil. Conclui-se que a tradicional prática de se utilizar caminhão como armazém custa muito caro ao transportador, que
Dez mudanças para o TAC com as novas regras do RNTRC

Dez mudanças para o TAC com as novas regras do RNTRC

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O recadastramento obrigatório para transportadores autônomos de cargas, empresas e cooperativas começa dia 1º de dezembro para os veículos de placa final 01. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou no dia 15 de outubro no Diário Oficial da União e no site da Agência, a Portaria nº 230/2015, que trata do cronograma do recadastramento no RNTRC.  Dez mudanças para o TAC com as novas regras do RNTRC Confira o resumo que a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) preparou sobre o que realmente muda para a categoria Transportador Autônomo de Cargas (TAC) com as novas regras estipuladas pela ANTT – Agência Nacional do Transportador Terrestre: 1) Número de Veículos: Antes da resolução: sem limite de veículos. Agora: permitido o registro de até três veí
Fim da carta frete – “O caminhoneiro é quem tem que fortalecer a lei”, diz presidente da Ampef.

Fim da carta frete – “O caminhoneiro é quem tem que fortalecer a lei”, diz presidente da Ampef.

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Quando promulgada a Lei que derrubou a prática da carta frete, meios eletrônicos foram homologados pela ANTT para assegurar que o pagamento do frete ao caminhoneiro pudesse ocorrer dentro das novas normas. Assim, surgiu também a Ampef (Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete), órgão responsável por fiscalizar se as prestadoras de serviço estão cumprindo a lei. O Presidente da entidade, Alfredo Peres da Silva, concedeu uma entrevista exclusiva a Chico da Boleia para falar sobre os quatro anos do fim da carta frete e de como o desafio de eliminá-la de vez envolve todos os atores do TRC. Confira na íntegra. Chico da Boleia: Alfredo, como está o mercado das operadoras? Alfredo Peres da Silva: Nós temos homologados pela ANTT 25 administradoras, e em operaçã
Fim da carta frete, há quatro anos da Lei, a prática ainda é uma  realidade

Fim da carta frete, há quatro anos da Lei, a prática ainda é uma realidade

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A Lei que decretou o fim da Carta Frete completa quatro anos em 2015. Em 2010, a Lei 12.249 aprovada em 10 de junho daquele ano, acrescentou à Lei 11.442 (que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração) o Artigo 5o.-A, com a seguinte redação: “O pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC deverá ser efetuado por meio de crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária ou por outro meio de pagamento regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.” Naquela ocasião, dava-se um passo importante nas conquistas trabalhistas dos caminhoneiros. A Lei, que sofreu resistências, teve sua aplicação adiada e só entrou em vigor efetivamente um ano depois. O seu gran