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Mantido veto a exame médico anual para motoristas autônomos de cargas

Mantido veto a exame médico anual para motoristas autônomos de cargas

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Mantido veto a exame médico anual para motoristas autônomos de cargas Medida se estende a oferta de sangue e medicamentos pelo SUS Por acordo de líderes partidários, os senadores mantiveram na quarta-feira (12), em sessão remota do Congresso Nacional, os vetos totais do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que obrigaria os motoristas autônomos de cargas a fazerem uma avaliação anual de saúde (PLS 407/2012), e à proposta para garantir a extensão da oferta de sangue e hemoderivados a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (PLS 416/2009). A manutenção dos vetos foi confirmada por 71 votos a 1. Como a votação se iniciou pelo Senado, as matérias não precisam ser votadas na Câmara. No VET 58/2019, Bolsonaro barrou a exigência de uma avaliação anual de saúde para
Motorista bêbado que causar acidente deverá ressarcir o SUS, decide Senado

Motorista bêbado que causar acidente deverá ressarcir o SUS, decide Senado

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira, 3 de julho, um projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016 segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto estabelece que o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista. Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embria