Tag: resolução

Prorrogado prazo para adequação a novas regras do transporte de produtos perigosos

Prorrogado prazo para adequação a novas regras do transporte de produtos perigosos

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ANTT exigirá cumprimento de nova resolução a partir de dezembro deste ano A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prorrogou o prazo para as empresas se adequarem às novas regras para o transporte de produtos perigosos, previstas na Resolução nº 5.232. A agência cobrará dos transportadores o cumprimento do novo regulamento a partir de dezembro deste ano. A data inicial era 16 de julho de 2017. A Resolução nº 5.232, publicada em dezembro de 2016, apresenta prescrições mais atualizadas no que diz respeito a aspectos como embalagem, sinalização, operação de transporte, transporte em quantidade limitada, entre outros. Ao todo foram feitas oito atualizações, entre as quais, a alteração da descrição do produto no documento fiscal, como o número ONU – série estabelecida pe
ANTT divulga nova resolução do RNTRC e prorroga prazo de validade de certificadosimagem

ANTT divulga nova resolução do RNTRC e prorroga prazo de validade de certificadosimagem

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (30/7), a Resolução n º 4.799, que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). E para garantir a continuidade do exercício da atividade do transporte rodoviário remunerado de cargas, todos os registros com vencimento entre 31/7/15 e 27/9/2015 foram prorrogados para 28/9/2015. Nova regulamentação – De acordo com o texto da resolução, a solicitação de inscrição, atualização e recadastramento será efetuada pelo transportador ou por seu representante formalmente constituído e identificado, perante entidade que atue em cooperação com a Agência. Os transportadores já inscritos no RNTRC deverão comprovar a adequação
RESOLUÇÃO DO CONTRAN PASSA POR MAIS UMA MUDANÇA

RESOLUÇÃO DO CONTRAN PASSA POR MAIS UMA MUDANÇA

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A Resolução 517/2015, do CONTRAN, que entrará em vigor em junho, acaba de passar por uma mudança. O Departamento Nacional de Trânsito suspendeu as portarias de credenciamento das entidades prestadoras de serviços laboratoriais até que estejam de acordo com a Lei 13.103/2015. Isso quer dizer que os laboratórios que já estavam credenciados não poderão mais fazer os exames, a menos de um mês do início de vigor da resolução.   Resolução A Resolução 517 estabelece que todos os motoristas com carteira de habilitação nas classes C, D e E, deverão fazer o teste toxicológico de cabelo na obtenção ou renovação da habilitação. Na resolução, havia a exigência do exame toxicológico, porém com a obrigatoriedade da utilização de um laboratório com acreditação pelo CAP (Colégio Americano de Patologi
Nova Resolução do Contran regulamenta o uso de Placa de Sinalização Traseira bi-partida

Nova Resolução do Contran regulamenta o uso de Placa de Sinalização Traseira bi-partida

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A resolução Contran Nº 520, de 29 de janeiro de 2015 que revoga a Resolução 603/82 e estabelece os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN, o que inclui desde CVC’s (rodotrem, bitrem, treminhão, etc) até os veículos usados no transporte de cargas indivisíveis excedentes em peso e/ou dimensões. A principal novidade trazida por essa resolução é a possibilidade do uso de placas de sinalização de advertência bi-partida, que aliás trata-se de um pleito encaminhado ao Denatran pelo Sindipesa. Essa era uma reclamação permanente de muitas transportadoras que sofriam com uma interpretação equivocada da legislação, principalmente por agentes da PRF, lembra João Batista Dominici, vice-presidente executivo do Sindipesa.
Eficácia da Resolução 417/2012 do CONTRAN é restabelecida

Eficácia da Resolução 417/2012 do CONTRAN é restabelecida

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Restabelece a eficácia da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito; resolve: Considerando a liminar concedida em sede de Mandado de Segurança pelo Tribunal Regional do Tr