
NTC&Logística divulga parecer sobre a Desoneração da Folha de Pagamento
Fonte: NTC&Logística
O assessor técnico da NTC&Logística, Dr. Josemar Dalsochio, elaborou parecer sobre a Lei 12.844/2013, que congrega as empresas de transporte rodoviário de cargas na Desoneração da Folha de Pagamento, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2014. A desoneração é baseada em cima da receita bruta das empresas e substitui as contribuições previdenciárias patronais previstas na Lei 8.212/1991.
Orientações sobre a
Contribuição Previdenciária Patronal das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas
Desoneração da folha de pagamento das empresas.
Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta - CPRB:
Conforme disposto no inciso XVI do paragrafo 3º, do art. 8º da Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com as alt