Tag: multas

jul272018 por Chico Da Boleia
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Projeto torna obrigatória a instalação de câmeras em pontos estratégicos de rodovias

Projeto torna obrigatória a instalação de câmeras em pontos estratégicos de rodovias

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Além de as câmeras poderem ser usadas na aplicação de multas aos infratores, imagens podem ajudar na investigação de crimes e auxiliar no socorro às vítimas de acidentes Câmeras de vídeo instaladas nas rodovias podem ter diversas funcionalidades. São usadas para aplicar multas nos motoristas pelos agentes de trânsito que monitoram o vídeo, por exemplo. Mas também podem servir como prova na investigação de um crime que ocorreu na estrada. Outra finalidade possível é ter o rápido conhecimento de acidentes. Tendo isso em vista, um projeto (5717/16) em análise na Câmara quer tornar obrigatória a instalação de câmeras em pontos estratégicos da estrada pelas empresas que obtiverem concessões de rodovias. Se aprovada, a proposta modifica a Lei de Concessões de Serviço Público (Lei 8.987/95).
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jun82018 por Chico Da Boleia
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Deputados tentam acordo sobre anistia de multas a caminhoneiros

Deputados tentam acordo sobre anistia de multas a caminhoneiros

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou no dia (6) que não é a favor de manter a possibilidade de anistia das multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros no projeto que regulamenta o transporte de cargas. A matéria pode ser analisada hoje pelo plenário da Câmara. Maia afirmou que vai pedir ao relator da emenda,  deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que retire este ponto do projeto. O presidente convocou uma reunião com líderes partidários para esta quarta-feira para tentar chegar a um acordo sobre a questão. “Vou pedir a ele mais uma vez que a gente deixe este assunto para outro momento, até porque tratar de anistia é tratar de beneficiar aquele que cometeu algum ato errado. Não tem negócio de anistia, acho que não é o melhor momento, nem o melhor projeto para
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nov212017 por Chico Da Boleia
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Comissão aprova anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias durante o dia

Comissão aprova anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias durante o dia

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Medida é válida para multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da lei, no ano passado. Proposta precisa ser votada ainda na CCJ  A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5800/16, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que concede anistia a multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 13.290/16, que tornou obrigatório o uso de farol aceso em rodovias também durante o dia. A lei entrou em vigor 45 dias após a publicação, em 24 de maio de 2016. O presidente da República, Michel Temer, vetou trecho que previa a vigência da medida já na data da publicação, a fim de garantir um prazo maior para divulgação e conhecimento das regras. Como foi retirada a data para entrada em vigor, ficou valendo o princ
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maio252017 por Chico Da Boleia
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Conheça as multas mais comuns para caminhoneiros e como evita-las

Conheça as multas mais comuns para caminhoneiros e como evita-las

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O caminhoneiro, que passa grande parte de seus dias dirigindo, está muitas vezes mais exposto à fiscalização. Além disso, existem legislações específicas para os veículos de carga que devem sempre ser obedecidas evitando a aplicações de multas. É sempre bom lembrar que, o Código de Transito Brasileiro (CTB) não deve de maneira alguma ser visto como inimigo do condutor, pelo contrário, as regras de trânsito existem para garantir segurança nas ruas, avenidas e rodovias de todo o país. O respeito à legislação não só evita o recebimento de multas, como permite a chegada ao destino com maior segurança, preservando o veículo e principalmente terceiros e o condutor. Separamos 3 das principais multas aplicadas e que podem facilmente ser evitadas: Excesso de peso: Essa é uma das penali
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maio172017 por Chico Da Boleia
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SNE: app do governo federal dá desconto de 40% nas multas

SNE: app do governo federal dá desconto de 40% nas multas

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O governo federal, através do Serpro, lançou um aplicativo do Denatran (Android e iOS) que dá desconto de 40% para quem pagar multas de trânsito antes da data de vencimento. Para ter direito ao desconto, é necessário se cadastrar no app (CPF, registro da CNH, Placa do veículo, Renavam, e-mail, senha e código de segurança) e não ter recurso contra a multa, ou seja, assumindo assim a responsabilidade pela mesma. Caso haja recurso, vale o desconto de 20% até a data de vencimento ou pagamento integral após o encerramento do prazo. O benefício funciona tanto para pessoa física quanto jurídica. O app SNE só dará o desconto de 40% nas multas estaduais, federais e interestaduais em rodovias federais, estaduais e vias urbanas, mas somente nos estados, prefeitura e órgãos de fiscalização que adot
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out202016 por Chico Da Boleia
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Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada

Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada

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Ministério das Cidades notificou órgãos locais sobre novo entendimento. Cobrança foi suspensa em setembro; infração média dá multa de R$ 85,13. Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira (19). Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver "ambiguidade" sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural, e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distr
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jun272016 por Chico Da Boleia
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Motoristas podem recorrer das multas pela internet

Motoristas podem recorrer das multas pela internet

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O motorista conta com mais um serviço online no site do Detran.SP. No portal www.detran.sp.gov.br , é possível recorrer em todas as instâncias contra infrações registradas exclusivamente pelo Departamento de Trânsito. O cidadão também pode pedir online a aplicação de advertência por escrito em vez de multa. Para isso, basta acessar os serviços online e clicar em “Solicitar e acompanhar recurso de penalidade”. O serviço permite pedir a aplicação da penalidade de advertência por escrito em vez de multa, apresentar defesa da autuação e recurso de multa à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran.SP, em 1ª instância, e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), em 2ª instância. O resultado do julgamento também pode ser acompanhado por meio da página. Por questões de seg
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mar112015 por Chico Da Boleia
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Câmara aprova anistia para multas de caminhoneiros em manifestações

Câmara aprova anistia para multas de caminhoneiros em manifestações

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Serão anistiadas as multas por bloqueio de vias entre os dias 18 de fevereiro e 2 de março de 2015. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 520/15, que anistia os caminhoneiros grevistas das multas aplicadas nas últimas semanas em razão de manifestações da categoria neste ano. A matéria irá ao Senado. No movimento, eles usaram os caminhões para bloquear as estradas em protesto contra o preço do diesel, o baixo preço do frete e os valores dos pedágios. Esses protestos geraram multas, anistiadas pelo projeto no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015. Entretanto, após um acordo dos representantes da categoria com o governo, que incluiu a sanção de benefícios constantes da nova Lei dos Caminhoneiros (13.103/15), uma parte deles continuou em g
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dez122014 por Chico Da Boleia
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COMO EVITAR PROBLEMAS NOS POSTOS FISCAIS

COMO EVITAR PROBLEMAS NOS POSTOS FISCAIS

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Tudo que os motoristas desejam é fazer um frete rápido e sem complicações, não é mesmo? Por isso, para que você possa fazer uma viagem tranquila, é necessário ter sempre em mãos as notas das mercadorias que estão sendo transportadas e apresentá-las nos Postos Fiscais. É importante destacar que os estados brasileiros possuem legislações diferentes e penalidades distintas envolvendo este tipo de infração, mas todos tem uma coisa em comum: exigência dos documentos fiscais durante o transporte. De acordo com a Secretaria da Fazenda, uma nota fiscal ou documento fiscal: “É o documento de emissão obrigatória que comprova a venda de mercadoria ou a prestação de serviços, por meio do qual o Fisco apura seus créditos tributários (impostos), o consumidor tem a garantia de que compra está corre
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