Tag: multas

mar122024 por Leticia Knibel
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Prazo para a realização do exame toxicológico termina no dia 31 de março

Prazo para a realização do exame toxicológico termina no dia 31 de março

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O prazo para condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico e têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre janeiro e junho regularizarem sua situação se aproxima do fim. Esses motoristas têm até 31 de março para fazerem o teste em um laboratório credenciado. Para alertar a categoria, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou, por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), os 1.701.310 condutores com CNHs válidas e vencidas, e cujos exames estão vencidos há mais de 30 dias. “Nossa intenção é chamar a atenção dos motoristas que ainda não fizeram o exame, de modo a extinguir essa demanda o quanto antes”, afirmou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. Segundo dados da Senatran, de um total de 11.471.898 condutores hab
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jan252024 por Leticia Knibel
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Não revalidação do RNTRC pode resultar em multa de até R$ 3 mil

Não revalidação do RNTRC pode resultar em multa de até R$ 3 mil

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou que, até o momento, mais de 700 mil transportadores ainda não realizaram a revalidação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A medida é obrigatória e o seu não cumprimento pode resultar em multa de até R$ 3 mil, além da suspensão do documento. Em dezembro do ano passado, a Agência já havia anunciado o andamento da atualização dos dados cadastrais dos transportadores e seus veículos, que devem adequar-se aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros. Porém, o prazo para a revalidação da categoria de Cooperativa de Transporte Rodoviária de Cargas (CTC – pessoa jurídica), foi encerrado no último dia 21 deste mês. Entretanto, para as categorias Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas
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jan162024 por Leticia Knibel
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Prazo para revalidação de cooperativas de transporte de cargas termina esta semana

Prazo para revalidação de cooperativas de transporte de cargas termina esta semana

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A Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está em andamento, é obrigatória e fundamental para manter a atuação no transporte de cargas. Os prazos para concluir a atualização variam entre janeiro e março de 2024, dependendo da categoria. De acordo com o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) da ANTT, José Amaral, das 591 Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC), por exemplo, cujo prazo termina em 21 de janeiro, 332 ainda não realizaram a revalidação ordinária. Além disso, dos cerca de 1,3 milhão de transportadores registrados nas três categorias, aproximadamente 714 mil ainda não atualizaram seus dados cadastrais e de seus veí
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dez12023 por Leticia Knibel
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Órgãos de trânsito devem aplicar multas por falta de exame toxicológico a partir de 28 de janeiro

Órgãos de trânsito devem aplicar multas por falta de exame toxicológico a partir de 28 de janeiro

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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que todos os motoristas nas categorias C, D e E poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024, pela não realização do exame toxicológico. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que se configura infração gravíssima “deixar de realizar (...) após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido”, que é de 28 de dezembro de 2023, conforme previsto na Deliberação 268/2023, referendada pela Resolução n° 1.002, de 20 de outubro de 2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão ressalta que não existe a possibilidade de qualquer tipo de multa automática. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após transcorrer todo o processo administrativo. Ou seja, precisa primeiro ser lavrado auto de infração de tr
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abr62023 por Leticia Knibel
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PRF inicia hoje a Operação Semana Santa

PRF inicia hoje a Operação Semana Santa

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PRF inicia hoje a Operação Semana Santa Reforço na fiscalização nas estradas federais vai até domingo A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, nesta quinta-feira (6), a Operação Semana Santa, voltada para garantir a segurança nas rodovias federais durante o feriado da Páscoa. A ação vai até domingo (9) com a intensificação das fiscalizações nas rodovias para coibir infrações, crimes, além de ações educativas. Durante esse período o efetivo policial será reforçado para garantir a segurança viária nos 26 estados e no Distrito Federal. O foco da fiscalização recairá sobre o excesso de velocidade, responsável por 21.980 infrações no feriado de 2022. De acordo com a PRF, os policiais atuarão com radares móveis e também farão campanhas educativas para conscientizar os motoristas e dimin
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mar302022 por Leticia Knibel
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Motoristas têm direito a recorrer por autuações e multas de trânsito

Motoristas têm direito a recorrer por autuações e multas de trânsito

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Motoristas têm direito a recorrer por autuações e multas de trânsito Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera explica como é possível entrar com recursos No ano passado, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) totalizou 1.563.449 registros de infrações cometidas por motoristas nas estradas do Estado e o número de multas aplicadas chega a quase meio milhão. As advertências servem como medida de controle e incentivo para os bons hábitos ao volante, porém, a ocorrência de multas indevidas é comum e recorrer é um direito de todos os condutores. De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Ana Paula Barbosa Izidoro, o processo pode acontecer de duas formas: em vias administrativas com a Defesa Prévia para reverter autuações
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jan132022 por Leticia Knibel
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Detran-RJ é o mais novo órgão autuador do país a aderir ao SNE

Detran-RJ é o mais novo órgão autuador do país a aderir ao SNE

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Detran-RJ é o mais novo órgão autuador do país a aderir ao SNE Tecnologia permite que motorista receba multas eletronicamente O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) é o mais recente órgão autuador do país a adotar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), segundo informou nesta qurata-feira (12) o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A adesão ocorreu no dia 7. Em todo o Brasil, 25 órgãos autuadores estaduais e 570 municipais aderiram ao sistema, que é utilizado, desde 2018, em todas as rodovias federais. Somente o Pará e o Piauí aparecem sem órgãos autuadores aderidos ao SNE. A tecnologia desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura, permite que o motorista receba multas eletroni
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fev72020 por Chico Da Boleia
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Motoristas vão poder ver multas e pontuação na internet

Motoristas vão poder ver multas e pontuação na internet

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De acordo com a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, O senador Randolfe Rodrigues apresentou um projeto de lei que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para determinar que as informações referentes a multas e aos pontos que determinam a suspensão da carteira de habilitação (CNH) estejam disponíveis na internet aos proprietários e condutores infratores. De acordo com o autor, a alteração no Código de Trânsito Brasileiro irá permitir que os motoristas infratores tenham acesso, por meio da internet, às informações referentes às multas de trânsito cometidas por eles, bem como o acesso à pontuação computada a cada infração cometida. O Projeto de lei nesse sentido (PLS 356/2015) foi aprovado na Comissão d
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ago302018 por Chico Da Boleia
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Na AGU, empresas pedem desconto de multas por greve de caminhoneiros

Na AGU, empresas pedem desconto de multas por greve de caminhoneiros

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Empresas que foram multadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por obstruir vias durante a greve de caminhoneiros foram à sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para negociar um eventual desconto, facilidade no pagamento e, em alguns casos, perdão completo das penalidades. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, que presidiu a reunião de conciliação, disse que o objetivo do encontro não foi alcançar um entendimento final, mas ouvir e depois encaminhar ao STF até o dia 10 de setembro as propostas e reivindicações de todas as empresas envolvidas, após consultas a todos os órgãos competentes. “Na verdade, tivemos colocações das duas ordens, tanto no tocante a valor envolvido quanto de parcelamento. Todas essas sugestões nós vamos consolidar e fazer uma análise no sentido d
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ago212018 por Chico Da Boleia
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Alexandre de Moraes defende acordo e descarta perdão total a multas aplicadas na greve dos caminhoneiros

Alexandre de Moraes defende acordo e descarta perdão total a multas aplicadas na greve dos caminhoneiros

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Ministro do STF é relator de ação do governo que buscou multar empresas envolvidas na greve. Empresas tentam derrubar ou reduzir multas por obstrução das vias durante a paralisação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (20) ser "importante" que haja um acordo entre empresas e entidades de classe para que, em uma eventual nova greve dos caminhoneiros, a livre circulação de pessoas não seja comprometida, assim como o acesso a remédios e a alimentos. Relator de uma ação que trata do assunto, Moraes recebeu no STF representantes de associações do setor e descartou o perdão total a multas aplicadas a empresários durante a greve. "Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade. Isso será analisado em cada im
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