Tag: multas

Comissão aprova anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias durante o dia

Comissão aprova anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias durante o dia

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Medida é válida para multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da lei, no ano passado. Proposta precisa ser votada ainda na CCJ  A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5800/16, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que concede anistia a multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 13.290/16, que tornou obrigatório o uso de farol aceso em rodovias também durante o dia. A lei entrou em vigor 45 dias após a publicação, em 24 de maio de 2016. O presidente da República, Michel Temer, vetou trecho que previa a vigência da medida já na data da publicação, a fim de garantir um prazo maior para divulgação e conhecimento das regras. Como foi retirada a data para entrada em vigor, ficou valendo o princ
Conheça as multas mais comuns para caminhoneiros e como evita-las

Conheça as multas mais comuns para caminhoneiros e como evita-las

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O caminhoneiro, que passa grande parte de seus dias dirigindo, está muitas vezes mais exposto à fiscalização. Além disso, existem legislações específicas para os veículos de carga que devem sempre ser obedecidas evitando a aplicações de multas. É sempre bom lembrar que, o Código de Transito Brasileiro (CTB) não deve de maneira alguma ser visto como inimigo do condutor, pelo contrário, as regras de trânsito existem para garantir segurança nas ruas, avenidas e rodovias de todo o país. O respeito à legislação não só evita o recebimento de multas, como permite a chegada ao destino com maior segurança, preservando o veículo e principalmente terceiros e o condutor. Separamos 3 das principais multas aplicadas e que podem facilmente ser evitadas: Excesso de peso: Essa é uma das penali
SNE: app do governo federal dá desconto de 40% nas multas

SNE: app do governo federal dá desconto de 40% nas multas

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O governo federal, através do Serpro, lançou um aplicativo do Denatran (Android e iOS) que dá desconto de 40% para quem pagar multas de trânsito antes da data de vencimento. Para ter direito ao desconto, é necessário se cadastrar no app (CPF, registro da CNH, Placa do veículo, Renavam, e-mail, senha e código de segurança) e não ter recurso contra a multa, ou seja, assumindo assim a responsabilidade pela mesma. Caso haja recurso, vale o desconto de 20% até a data de vencimento ou pagamento integral após o encerramento do prazo. O benefício funciona tanto para pessoa física quanto jurídica. O app SNE só dará o desconto de 40% nas multas estaduais, federais e interestaduais em rodovias federais, estaduais e vias urbanas, mas somente nos estados, prefeitura e órgãos de fiscalização que adot
Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada

Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada

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Ministério das Cidades notificou órgãos locais sobre novo entendimento. Cobrança foi suspensa em setembro; infração média dá multa de R$ 85,13. Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira (19). Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver "ambiguidade" sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural, e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distr
Motoristas podem recorrer das multas pela internet

Motoristas podem recorrer das multas pela internet

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O motorista conta com mais um serviço online no site do Detran.SP. No portal www.detran.sp.gov.br , é possível recorrer em todas as instâncias contra infrações registradas exclusivamente pelo Departamento de Trânsito. O cidadão também pode pedir online a aplicação de advertência por escrito em vez de multa. Para isso, basta acessar os serviços online e clicar em “Solicitar e acompanhar recurso de penalidade”. O serviço permite pedir a aplicação da penalidade de advertência por escrito em vez de multa, apresentar defesa da autuação e recurso de multa à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran.SP, em 1ª instância, e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), em 2ª instância. O resultado do julgamento também pode ser acompanhado por meio da página. Por questões de seg
Câmara aprova anistia para multas de caminhoneiros em manifestações

Câmara aprova anistia para multas de caminhoneiros em manifestações

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Serão anistiadas as multas por bloqueio de vias entre os dias 18 de fevereiro e 2 de março de 2015. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 520/15, que anistia os caminhoneiros grevistas das multas aplicadas nas últimas semanas em razão de manifestações da categoria neste ano. A matéria irá ao Senado. No movimento, eles usaram os caminhões para bloquear as estradas em protesto contra o preço do diesel, o baixo preço do frete e os valores dos pedágios. Esses protestos geraram multas, anistiadas pelo projeto no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015. Entretanto, após um acordo dos representantes da categoria com o governo, que incluiu a sanção de benefícios constantes da nova Lei dos Caminhoneiros (13.103/15), uma parte deles continuou em g
COMO EVITAR PROBLEMAS NOS POSTOS FISCAIS

COMO EVITAR PROBLEMAS NOS POSTOS FISCAIS

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Tudo que os motoristas desejam é fazer um frete rápido e sem complicações, não é mesmo? Por isso, para que você possa fazer uma viagem tranquila, é necessário ter sempre em mãos as notas das mercadorias que estão sendo transportadas e apresentá-las nos Postos Fiscais. É importante destacar que os estados brasileiros possuem legislações diferentes e penalidades distintas envolvendo este tipo de infração, mas todos tem uma coisa em comum: exigência dos documentos fiscais durante o transporte. De acordo com a Secretaria da Fazenda, uma nota fiscal ou documento fiscal: “É o documento de emissão obrigatória que comprova a venda de mercadoria ou a prestação de serviços, por meio do qual o Fisco apura seus créditos tributários (impostos), o consumidor tem a garantia de que compra está corre