Tag: Lei do Farol Baixo

A mudança da lei do farol baixo – DICA DO “HOMEM DO BAÚ”

A mudança da lei do farol baixo – DICA DO “HOMEM DO BAÚ”

Notícias
Há uma velha máxima que diz que caso os homens soubessem como são feitas as salsichas e as leis não poderiam dormir tranquilos, o que parece ter sido confirmado na história recente de nosso país onde a classe política e suas práticas espúrias têm sido expostas quase diariamente através das notícias que chegam à imprensa. Mas para além da gravíssima questão da corrupção, nossos governantes e as agências reguladoras ligadas ao mesmo, parecem ainda ter um leve tendência a adotar leis que já nascem mortas e no fim servem apenas para gerar desinformações e desencontros, mostrando total distância dos reais anseios da sociedade. Um bom exemplo é a polemica e contestada lei do farol baixo, que desde o início de sua aplicação em 8 de julho de 2016, chegou a ser suspensa durante o mês de setembro
Fiscalização da Lei do Farol Baixo volta a vigorar em todas as rodovias

Fiscalização da Lei do Farol Baixo volta a vigorar em todas as rodovias

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ARTESP e concessionárias de rodovias paulistas retomam campanha para alertar motoristas sobre importância e obrigação de uso do farol baixo durante o dia  A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) orientou hoje que as 20 concessionárias de rodovias paulistas retomem a campanha para alertar os motoristas sobre a vigência da lei do farol baixo durante o dia. A aplicação de multas pelo descumprimento da “Lei do Farol Baixo” (Lei 13.290/2016) estava suspensa desde setembro por decisão liminar. Porém, agravo do Tribunal Regional Federal, divulgado nesta quinta-feira, entende que a aplicação de multas é legal onde há placa indicativa que permita ao motorista identificar que a via se classifica como rodovia. Toda a malha rodoviária paulista sob concessão – 6,9 mil quilômetros - a