Tag: frete

nov292018 por Chico Da Boleia
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Decisões dispensam empresas de cumprir tabela de frete rodoviário

Decisões dispensam empresas de cumprir tabela de frete rodoviário

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Um novo argumento tem sido usado pelas empresas para conseguir, na Justiça, a dispensa do cumprimento da tabela de preços do frete rodoviário criada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A tese, já aceita em processos julgados em São Paulo e em Goiás, é a de que a Medida Provisória (MP) nº 832, que instituiu tais valores, deixou de ter validade no momento em que foi convertida na Lei nº 13.703/2018. Há ao menos três decisões concedidas com base nesse argumento. Duas liminares beneficiam empresas do setor de celulose. Em outro processo, um grupo de 24 transportadoras ligadas ao agronegócio conseguiu derrubar liminar que o obrigava a seguir a tabela. Os três casos tratam basicamente sobre a forma como os preços do frete foram estabelecidos pela ANTT. A medida provisória
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nov272018 por Chico Da Boleia
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A obrigatoriedade dos pisos mínimos de frete aplica-se ao transporte de cargas fracionadas?

A obrigatoriedade dos pisos mínimos de frete aplica-se ao transporte de cargas fracionadas?

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A Lei Nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, não faz distinção entre carga fracionada e carga de lotação em nenhum dos seus artigos, o que acreditamos deverá ser objeto de regulamentação. No entanto, a análise do Art. 7º e do seu parágrafo unico, abaixo transcritos, quando institui que toda operação de transporte rodoviário deverá ser acompanhada de documento referente ao contrato de frete, no singular, deixa transparecer claramente que a mencionada lei trata exclusivamente de transporte de carga acompanhada de um único contrato de transporte, para um único tomador de serviço, o que configura transporte de carga de lotação. Art. 7º Toda operação de transporte rodoviário de cargas deverá ser acompanha
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nov262018 por Chico Da Boleia
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Caminhoneiros acusam transportadoras de não adotarem tabela de frete

Caminhoneiros acusam transportadoras de não adotarem tabela de frete

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Empresas alegam que regra tem encarecido produtos e ampliado custos operacionais Uma das exigências dos caminhoneiros para encerrar a greve geral da categoria em maio passado, a tabela de fretes rodoviários segue sem ser adotada pelas transportadoras da região. A denúncia é do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomo de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), que afirma existir conluio entre o empresariado para pagar valores abaixo do piso instituído pelo Governo Federal. As empresas alegam que o tabelamento tem encarecido produtos e ampliado seus custos operacionais. Entidades já apresentaram ao futuro governo pedido para extinguir o tabelamento (veja abaixo). Segundo caminhoneiros que atuam no Porto de Santos, ouvidos pela Reportagem, a irregularidade to
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nov202018 por Chico Da Boleia
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ANTT analisa 13 casos suspeitos de descumprimento da tabela de frete

ANTT analisa 13 casos suspeitos de descumprimento da tabela de frete

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Acusada pelos caminhoneiros autônomos de não fiscalizar o cumprimento da tabela do frete rodoviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta segunda-feira, 19, uma operação de fiscalização no Pará. De um total de 66 veículos vistoriados, 13 apresentaram “inconformidades” em relação à tabela do frete, informou a agência reguladora. Os documentos estão sendo analisados e, ao final, os fiscais poderão aplicar multas. Os valores variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00. Os fiscais encontraram também outros tipos de irregularidades, não relacionados com o preço do frete. Foram lavrados 34 autos. De acordo com a ANTT, foram encontrados seis veículos transportando areia sem a devida documentação fiscal e ambiental e sem o devido cadastro junto à agência reguladora. “Os respo
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nov142018 por Chico Da Boleia
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CNA pede suspensão de multas por descumprimento da tabela de frete

CNA pede suspensão de multas por descumprimento da tabela de frete

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A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) protocolou nesta terça-feira (13), no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que a Corte julgue logo a ação de inconstitucionalidade contra a fixação de preços mínimos do frete ou então que suspenda a resolução editada na semana passada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que fixa os valores das multas de até R$ 10,5 mil por descumprimento da tabela. "Somos penalizados por uma tabela que está em desacordo com a lei vigente", disse o assessor jurídico da CNA, Rudy Ferraz. A lei que estabeleceu o tabelamento diz que os preços serão determinados pela ANTT num processo no qual serão ouvidos os interessados e com base em critérios técnicos. Mas os preços atualmente em vigor não seguiram esse rito. Eles foram
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nov122018 por Chico Da Boleia
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Norma da ANTT estabelece multa de até R$10,5 mil para quem desrespeitar tabela do frete.

Norma da ANTT estabelece multa de até R$10,5 mil para quem desrespeitar tabela do frete.

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A ANTT publicou no dia 09 a resolução 5.833, que trata da cobrança de multas, à serem aplicadas à empresas que descumprirem a tabela de fretes. As multas variam de R$ 550 a R$ 10.500, dependo da diferença entre o valor da carga pago e o valor que consta na tabela. Empresas que fazem publicações e publicidade de fretes com valores abaixo dos valores constantes na tabela também poderão ser multadas, com valor de R$ 4.975,00. Veja abaixo a íntegra da resolução: RESOLUÇÃO Nº 5.833, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DOU de 09/11/2018 (nº 216, Seção 1, pág. 118) Acrescenta o artigo 3ºB à Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão ao disposto no § 6º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08
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out252018 por Chico Da Boleia
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Caminhoneiros de Goiás falam em bloquear estradas para exigir piso mínimo do frete

Caminhoneiros de Goiás falam em bloquear estradas para exigir piso mínimo do frete

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Caminhoneiros estão se mobilizando para fazer uma 'fiscalização informal', na próxima segunda-feira, 29  Irritados com o descumprimento da tabela do piso mínimo do frete e o que entendem ser uma falha da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em fiscalizar a medida, caminhoneiros de Goiás estão se mobilizando para bloquear as estradas do Estado na próxima segunda-feira, 29, para fazer uma fiscalização informal. "Vamos bloquear a pista, as entradas das fábricas. Todos os caminhões que estiverem carregados abaixo do piso mínimo vai (sic) ter de voltar para a transportadora. Só sai de Catalão dentro do piso mínimo", diz Wallace Landim, o Chorão, uma das lideranças da categoria. Assim, o bloqueio deverá atingir as cargas que vêm do Sul do País através de São Paul
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out112018 por Chico Da Boleia
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ANTT quer multar quem desrespeitar tabela de preços mínimos de frete

ANTT quer multar quem desrespeitar tabela de preços mínimos de frete

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Proposta foi debatida nesta terça-feira (09) durante audiência pública em Brasília A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) quer multar em R$ 5 mil quem não respeitar os valores da tabela de preços mínimos de frete. A agência também quer aplicar multa de R$ 3 mil em quem anunciar ou intermediar frete com valor inferior ao estabelecido na tabela. A proposta foi debatida nesta terça-feira (09) durante audiência pública em Brasília. O objetivo do encontro foi discutir a política nacional do piso mínimo de frete de cargas e colher sugestões de quais medidas devem ser tomadas quando não forem cumpridas as normas definidas na tabela do frete mínimo. De um lado estão os que criticam a tabela, como representantes da indústria e empresários que reclamaram da falta de transparência do
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out102018 por Chico Da Boleia
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Empresários querem adiar aplicação de multa na tabela do frete mínimo

Empresários querem adiar aplicação de multa na tabela do frete mínimo

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Audiência pública da ANTT mostra divergência com caminhoneiros A aplicação de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por descumprimento na tabela de frete mínimo foi criticada ontem dia (9) por representantes do setor empresarial. Em audiência pública para tratar do tema, os representantes pediram o adiamento na aplicação da regra. Em setembro, a ANTT informou que estudava aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela tabela. A agência disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo. Para a representante da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), Andressa Silva, há uma inversão
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out42018 por Chico Da Boleia
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ABCAM estimula caminhoneiro a não depender só do frete

ABCAM estimula caminhoneiro a não depender só do frete

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Com a insegurança jurídica rondando a tabela de preços mínimos de frete e o subsídio do óleo diesel, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCAM) decidiu fazer diferente e estimular o setor a procurar outras alternativas de renda. Nesta quarta-feira (03), foi lançado, na sede em Brasília (DF), o Projeto Frente Carga, que pretende criar parcerias com empresas de ramos diversos para prestação de serviços. As primeiras que entraram no jogo trabalham com serviços de segurança, telecomunicações e rastreabilidade de animais. Segundo a ABCAM, o papel da associação é garantir que o caminhoneiro seja beneficiado com o projeto sem precisar investir de imediato, com custo zero ou bastante baixo. Nesse sentido eles vão fornecer a cada caminhoneiro um kit contendo um rastreador, um smartphone e
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